09/04/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Jesus Onofre Sotolani (OAB 283139/SP) Processo 1001404-79.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito de Jesus Onofre -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:25

Recebidos os autos
26/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 23:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 09:07

Conclusos para julgamento
12/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
26/03/2023 07:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 08:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
01/03/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:24

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 14:34

Recebida a emenda à inicial
23/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 12:30

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:46

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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