TJSP - 1500005-30.2021.8.26.0060
1ª instância - Vara Unica de Auriflama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 18:03
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 16:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gláucia Monica Ornelas Correa (OAB 338173/SP) Processo 1500005-30.2021.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON CUNHA TOFANELLI - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autosACOLHO o pedido formulado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 387, do CPP, para condenar WELLINGTON CUNHA TOFANELLI como incurso no artigo 129, §9º, do CP, à pena privativa de liberdade consistente em 03 meses de detenção, observada a concessão do benefício de suspensão condicional da pena, desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço; b) proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e afins; c) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 dias sem prévia comunicação ao juízo do lugar onde será encontrado; d) proibição de aproximar-se da vítima JAMILE VALESCA AUGUSTO DE ASSIS, fixando-se distância de segurança de 300 metros artigo 79, do CP, cumulado com o artigo 22, III, a, da Lei 11.340.
Não há pedido expresso de indenização mínima, de modo que deixo de fixa-la neste momento (AP/MG 470, STF).
Abertas estão as portas do juízo cível para anto.
Ocondenadorespondeupor esse processo em liberdade.
Não vislumbro, outrossim, qualquer causa autorizadora para a decretação de prisão preventiva, já que ausentes os requisitos do artigo 312, do CPP.
Assim, concedo o direito de recorrer em liberdade.
Condeno-o nas custas, nos termos do artigo 804, doCPP, observada eventual gratuidade judiciária.
Comunique-se a vítima deste decreto condenatório (artigo 201, §§2º e 3º, do CPP). -
28/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:49
Concedida Suspensão Condicional da Pena
-
25/08/2023 16:46
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:12
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 09:49
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 13:12
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 19:03
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2023 01:40:00, Vara Única.
-
26/04/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 11:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/03/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 11:14
Juntada de Mandado
-
30/11/2021 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 11:58
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 13:37
Expedição de Ofício.
-
10/09/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 11:45
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/05/2021 18:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/01/2021 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2021
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500158-34.2019.8.26.0060
Justica Publica
Osvaldo Nunes Junior
Advogado: Ana Paula Vilches de Almeida Rebelato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2019 15:11
Processo nº 1500158-34.2019.8.26.0060
Osvaldo Nunes Junior
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ana Paula Vilches de Almeida Rebelato
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2024 18:08
Processo nº 0007248-73.2006.8.26.0368
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Brilhante &Amp; Criscente LTDA
Advogado: Leandro Henrique Cavariani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2006 13:51
Processo nº 1025993-22.2014.8.26.0007
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Claudenice Aparecida Cicuto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2014 13:50
Processo nº 1050679-04.2021.8.26.0114
Wesley Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2021 16:39