02/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:57

Alegações Finais Juntadas
22/03/2025 21:15

Alegações Finais Juntadas
15/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:55

Petição Juntada
12/02/2025 11:06

Petição Juntada
20/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
17/01/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 10:56

Petição Juntada
23/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 18:36

Petição Juntada
04/11/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 13:16

Ofício Juntado
01/11/2024 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 15:26

Petição Juntada
08/10/2024 10:17

Ofício Expedido
26/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:44

Remetido ao DJE
24/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:45

Petição Juntada
22/08/2024 16:16

Petição Juntada
19/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
17/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:05

Petição Juntada
23/05/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024 11:11

Ofício Juntado
21/03/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 11:28

Ofício Expedido
16/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
14/03/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:32

Petição Juntada
02/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:47

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 14:48

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 17:16

Petição Juntada
24/08/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Nivaldo dos Santos Almeida (OAB 122269/SP), Alexander Augusto Isac Beltrão (OAB 430331/SP) Processo 1000292-80.2023.8.26.0286 - Embargos à Execução - Embargte: Rafael da Silva do Carmo, Camila Silva do Carmo - Embargdo: Paulo Augusto Mattar Markowski -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos por Rafael da Silva do Carmo e Camila Silva do Carmo contra Paulo Augusto Mattar Markowski, Samantha Mattar Markowski e Melissa Markowski Calazans de Freitas.

Alegam, em síntese, excesso de execução, uma vez que os embargados deixaram de considerar pagamentos realizados pelos locatários, bem como aplicaram de forma equivocado o índice de correção monetária.

Impugnam, ainda, a multa fixada na cláusula 3ª do contrato, bem como a multa compensatória de quatro alugueres.

Ao final, requereram a procedência dos embargos.

Devidamente citados, os embargados apresentaram impugnação às pg. 67/70.

Réplica às pg. 75/76. É o relatório.

Decido.

Não há preliminares.

Partes legítimas e bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) eventual excesso de execução; b) se os embargados/exequente promoveram o correto abatimento de todos os valores pagos pelos embargantes/executados; c) a legalidade da multa de 20% prevista na cláusula terceira do contrato de locação (matéria de direito); d) a legalidade da cobrança da multa de quatro alugueres (matéria de direito); d) o valor do débito considerando todos os encargos do contrato.

Defiro a realização de perícia contábil para apuração do total devido.

Para tanto, nomeio a perita Camila Bovolon.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos no prazo comum de quinze dias.

Deverá a perita realizar dois cálculos: um incluindo a multa de 20% e a multa proporcional dos quatro alugueres conforme inicial da ação de execução; e outro aplicando multa de 10%(patamar pedido na inicial dos embargos) e excluindo a multa de quatro alugueres.

Após, intime-se a perita para informar se concorda em realizar a perícia pela justiça gratuita.

A necessidade de outras provas será analisada após a homologação do laudo.

Int.
23/08/2023 12:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:17

Especificação de Provas Juntada
15/05/2023 16:21

Especificação de Provas Juntada
27/04/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:12

Remetido ao DJE
26/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:43

Remetido ao DJE
12/04/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 00:32

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 17:46

Petição Juntada
20/03/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:25

Remetido ao DJE
16/03/2023 21:50

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
30/01/2023 21:50

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:07

Petição Juntada
19/01/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:23

Remetido ao DJE
17/01/2023 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:55

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
16/01/2023 14:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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