22/05/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
13/04/2025 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 04:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 04:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:56

Petição Juntada
17/09/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 12:13

Remetido ao DJE
06/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 21:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2024 16:24

Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2024 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/06/2024 00:00

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:02

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
16/11/2023 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
10/11/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:50

Remetido ao DJE
10/11/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:58

Petição Juntada
18/10/2023 11:54

Julgada Procedente a Ação
05/10/2023 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
05/09/2023 11:31

Petição Juntada
29/08/2023 17:03

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pascoal Antenor Rossi (OAB 113137/SP), Donizeti Luiz Pessotto (OAB 113419/SP), Natalina Bernadete Rossi (OAB 197887/SP), Carolina Furquim Leite Matos Carazatto (OAB 252493/SP), Mayra Beatriz Rossi Bianco (OAB 279364/SP) Processo 2050017-98.1992.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olímpia Rovares - O acórdão prolatado pelo TRF3 deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela autarquia previdenciária, para reconhecer que o valor devido a título principal é o apontado nos cálculos do INSS à fl. 402, qual seja, R$ 21.238,50.

Veja-se que a informação de que o valor de R$ 21.238,50 refere-se especificamente ao valor do principal é extraída das próprias razões do INSS no agravo de instrumento, devendo a interpretação do pedido recursal considerar o conjunto da postulação e observar o princípio da boa-fé (art. 322, §2º, do CPC).

Sobre este valor, devem incidir honorários no patamar de 15%, sem nova incidência de juros de mora, sob pena de anatocismo, nos termos do referido acórdão, pois, nas hipóteses de honorários advocatícios percentuais, a incidência de juros moratórios é reflexa e decorre da identificação do valor a pagar (fl. 450).

ANTE O EXPOSTO, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pela executada às fls. 552/553 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 550.

Expeça-se RPV/PRC complementar do débito apresentado, pelo sistema PRECWEB, aguardando-se em cartório o pagamento.
28/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:51

Petição Juntada
17/05/2023 12:09

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
08/03/2023 09:39

Petição Juntada
27/02/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:11

Remetido ao DJE
27/02/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:34

Remetido ao DJE
21/11/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 12:02

Petição Juntada
06/06/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:51

Remetido ao DJE
03/06/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021 14:37

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 13:29

Remetido ao DJE
18/12/2020 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2020 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2020 15:05

Petição Juntada
29/06/2020 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
14/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:33

Remetido ao DJE
12/02/2020 12:14

Alvará Expedido
03/01/2020 11:00

Decisão
06/09/2019 12:20

Petição Juntada
06/09/2019 12:19

Petição Juntada
05/09/2019 16:58

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 14:34

Remetido ao DJE
29/07/2019 11:18

Decisão
25/04/2019 18:33

Petição Juntada
25/04/2019 18:19

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
14/03/2019 15:16

Petição Juntada
13/03/2019 17:47

Petição Juntada
13/03/2019 17:46

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 14:21

Remetido ao DJE
12/02/2019 09:57

Alvará Expedido
12/02/2019 09:57

Decisão
29/10/2018 15:18

Petição Juntada
19/10/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 14:01

Remetido ao DJE
11/10/2018 14:01

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2018 14:00

Ato ordinatório
05/10/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 14:21

Remetido ao DJE
26/09/2018 10:56

Decisão
06/06/2018 18:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2018 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:16

Remetido ao DJE
03/05/2018 18:33

Decisão
11/04/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 13:42

Remetido ao DJE
02/04/2018 11:21

Decisão
27/02/2018 14:36

Petição Juntada
26/02/2018 14:52

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 13:53

Remetido ao DJE
19/02/2018 11:15

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2018 16:34

Decisão
07/12/2017 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 13:24

Remetido ao DJE
10/04/2017 09:07

Decisão
22/03/2017 12:10

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2016 13:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016 14:32

Remetido ao DJE
07/10/2016 09:16

Decisão
03/10/2016 15:31

Petição Juntada
29/09/2016 16:46

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2016 11:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 14:19

Remetido ao DJE
02/09/2016 14:20

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2016 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/08/2016 14:36

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2016 17:44

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2016 14:03

Remetido ao DJE
26/07/2016 16:09

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2016 13:29

Decisão
06/06/2016 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
18/05/2016 18:10

Petição Juntada
27/04/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 14:29

Remetido ao DJE
25/04/2016 14:26

Alvará Expedido
12/04/2016 14:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 14:25

Remetido ao DJE
11/04/2016 10:49

Remetido ao DJE
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
08/04/2016 18:35

Alvará Expedido
04/04/2016 09:20

Decisão
28/03/2016 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
18/02/2016 11:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2016 14:32

Remetido ao DJE
16/02/2016 18:19

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2016 18:53

Decisão
27/01/2016 13:51

Petição Juntada
26/01/2016 16:36

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2016 10:08

Apensado ao processo
20/01/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2016 14:26

Remetido ao DJE
16/12/2015 16:58

Remetido ao DJE
16/12/2015 16:58

Ato ordinatório
16/12/2015 16:54

Certidão de Cartório Expedida
06/01/1992 08:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/1992

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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