TJSP - 1009892-36.2023.8.26.0348

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO ROBERTO BUENO DE SOUSA

OAB: 272903/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 05:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 09:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 11:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Roberto Bueno de Sousa (OAB 272903/SP) Processo 1009892-36.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christiany Bulhões Santos -

    Vistos. 1.

    Processe-se em segredo de justiça.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2.

    DA GUARDA E DO REGIME DE CONVIVÊNCIA: O direito de convivência entre a filha e o genitor decorre do poder familiar e não pode ser impedido.

    Contudo, uma vez que não se conhecem ainda as rotinas da criança, o exercício da guarda e o regime de convivência devem ser fixados com cautela, aguardando-se a oitiva do genitor para sua ampliação.

    Assim, por ora, fica autorizada a convivência paterna em finais de semana alternados aos sábados e domingos, das 09 às 17 horas, sem pernoite; a menor passará os dias das mães com a mãe e os dias dos pais com o pai; nos anos ímpares, nas festas de final de ano o Natal será passado com a mãe e o ano novo com o pai, invertendo-se nos anos pares, sendo compreendido o Natal como o período das 09h do dia 24 até as 18h do dia 25 de dezembro, e o Ano Novo como o período das 09h do dia 31 de dezembro até as 18h do dia 01 de janeiro; Nas férias escolares (de inverno e de verão), a primeira metade será passada com o pai, e o período subsequente com a genitora; os feriados serão revezados entre os genitores, sendo o próximo da genitora; no dia do aniversário da menor, esta permanecerá com a genitora até as 14h e com o genitor das 14h às 20h, nos anos ímpares, invertendo-se nos anos pares.

    Iniciando-se no segundo final de semana seguinte à intimação desta decisão.

    Nada impede, contudo, que o regime de convivência seja realizado de forma diversa, desde que as partes estejam concordes e que observem o melhor interesse da menor.

    Aguarde-se o contraditório para decisão acerca do pedido de guarda unilateral ou compartilhada, bem como para eventual ampliação do regime de convivência. 3.

    DO DIVÓRCIO: Indefiro a tutela de evidência, eis que não estão presentes os requisitos para decretação do divórcio inaldita altera parte.

    De rigor que haja o efetivo contraditório para que o réu tenha ciência da alteração do seu estado civil.

    A próposito: Agravo de instrumento.

    Ação de divórcio litigioso.

    Requerimento para concessão de tutela de evidência para decretação liminar do divórcio.

    Indeferimento.

    Ausência de verificação dos requisitos legais para a concessão da tutela.

    A tutela de evidência para decretação liminar do divórcio mostra-se prematura, nesta fase de cognição sumária, sem que tenha sido concretizada a citação do réu.

    Deve-se aguardar o término da fase postulatória com a integração da parte à lide.

    O que a tutela de urgência antecipada permite é o mero adiantamento de alguns 'efeitos' da tutela definitiva e não de seu 'conteúdo', como dito.

    A decretação do divórcio é o conteúdo da sentença de procedência da demanda divorcista.

    Por isso, só pode ser ordenado por pronunciamento final (tutela definitiva), fundado em cognição plena e dotado de aptidão a se tornar imutável pela coisa julgada.

    Efeitos irreversíveis da decisão.

    Violação ao artigo 300, §3º, CPC/2015.

    Impossibilidade de julgamento antecipado do mérito.

    Ausentes as hipóteses autorizadoras.

    Necessidade de contraditório.

    Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2092806-88.2021.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Agravo de instrumento.

    Ação de divórcio litigioso, c/c alimentos, guarda e regulamentação de visitas.

    Requerimento para concessão de tutela de evidência para decretação liminar do divórcio.

    Indeferimento.

    Ausência de verificação dos requisitos legais para a concessão da tutela.

    Carta Precatória expedida para citação do réu, ainda sem notícia de sua efetivação.

    A tutela de evidência para decretação liminar do divórcio mostra-se prematura, nesta fase de cognição sumária, sem que concretizada a integração da parte contrária aos autos.

    Deve-se aguardar o término da fase postulatória.

    O que a tutela de urgência antecipada permite é o mero adiantamento de alguns 'efeitos' da tutela definitiva e não de seu 'conteúdo', como dito.

    A decretação do divórcio é o conteúdo da sentença de procedência da demanda divorcista.

    Por isso, só pode ser ordenado por pronunciamento final (tutela definitiva), fundado em cognição plena e dotado de aptidão a se tornar imutável pela coisa julgada.

    Efeitos irreversíveis da decisão.

    Violação ao artigo 300, §3º, CPC/2015.

    Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2042560-88.2021.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 10/06/2021). 4.

    DO PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: Tendo em vista que as partes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 20/21), a fim de se resguardar eventuais direitos da parte autora, estando presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a liminar para que seja realizada a penhora no rosto dos autos do processo n. 1001743-46.2016.5.02.0435 em trâmite perante a E. 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santo André no importe correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores a serem recebidos pelo requerido, incluindo eventuais quantias vinculadas ao FGTS.

    Esta decisão, acompanhada dos documentos necessários ao cumprimento da ordem, valerá como ofício para realização da penhora, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Deixo de designar audiência preliminar de conciliação ou mediação, uma vez que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse.

    Prejuízo não há as partes, sobretudo diante da possibilidade de composição amigável da lide a qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (CPC, art. 3º).

    Eventualmente, poderá ser designada por este juízo em momento oportuno.

    Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento (quando a citação se realizar pelo correio) ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça, conforme arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015.

    Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344, CPC/2015.

    Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

  • 18/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/08/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 16:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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