14/05/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 10:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 0009750-75.2013.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ernesto Farinelli - Reqdo: Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr.

Perito, no total de R$ 3.400,00 (fls.227/228), é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido.

Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base na regulamentação aprovada pela FENAD, considerando o tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação.

Outrossim, verifica-se que o impugnante não indicou o valor que entende devido e nem qualquer parâmetro técnico a balizar sua pretensão.

A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019).

RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i.

Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei).

Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 3.400,00.

Intime-se a parte requerida para que deposite os honorários em 10 (dez) dias sob pena de preclusão, sem nova intimação.

Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime-se.
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:53

Nomeado perito
23/06/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2023 20:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 08:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/10/2022 08:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2021 17:56

Recebidos os autos
18/04/2016 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2016 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2016 22:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 18:14

Recebidos os autos
14/08/2015 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2015 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2015 11:03

Recebidos os autos
12/06/2015 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2015 10:30

Recebidos os autos
27/03/2015 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2015 18:35

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2014 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2014 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2013 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2013 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2013 11:45

Recebidos os autos
25/07/2013 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2013 18:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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