TJSP - 0001117-39.2015.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 15:27
Ato ordinatório
-
21/02/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 15:28
Expedição de documento
-
20/02/2025 15:28
Expedição de documento
-
20/02/2025 15:27
Expedição de documento
-
20/02/2025 12:48
Expedição de documento
-
04/02/2025 16:43
Ato ordinatório
-
04/02/2025 16:43
Documento Juntado
-
22/01/2025 00:01
Publicação
-
21/01/2025 10:50
Remetidos os Autos
-
21/01/2025 09:44
Ato ordinatório
-
17/01/2025 16:14
Expedição de documento
-
18/12/2024 15:12
Ato ordinatório
-
18/09/2024 05:27
Petição Juntada
-
09/04/2024 04:31
Publicação
-
08/04/2024 09:08
Remetidos os Autos
-
08/04/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:50
Conclusos
-
17/01/2024 14:56
Conclusos
-
17/01/2024 14:55
Transitado em Julgado
-
17/01/2024 14:53
Transitado em Julgado
-
29/11/2023 09:29
Ato ordinatório
-
11/09/2023 10:04
Documento Juntado
-
11/09/2023 10:04
Mandado devolvido
-
11/09/2023 10:03
Documento Juntado
-
01/09/2023 12:17
Expedição de documento
-
01/09/2023 09:41
Expedição de documento
-
01/09/2023 09:41
Expedição de documento
-
30/08/2023 13:01
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:43
Publicação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Candida Augusta Ambiel (OAB 156265/SP), Alessandra Barbosa Puzzilli Rosa (OAB 443189/SP) Processo 0001117-39.2015.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Tamara Lima de Almeida - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido acusatório, a fim de operar a desclassificação do crime imputado a TAMARA LIMA DE ALMEIDA, adequando-se a sua conduta ao tipo previsto no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, diante da insuficiência de provas que demonstrem o tráfico de entorpecentes a ela atribuído na denúncia.
Por consequência, aplico à ré a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de três meses, levando-se em conta a reincidência específica (fls. 97/106) e a confissão.
A ré não se encontra presa por este processo, assim poderá recorrer em liberdade, dado que inexistem elementos que justifiquem a sua prisão cautelar.
Condeno a acusada ao pagamento das custas e despesas processuais.
Todavia, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado e as circunstâncias pessoais da ré, defiro o beneficiário da gratuidade da justiça.
Existindo advogado nomeado por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se a respectiva certidão de honorários.
Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências de praxe.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
29/08/2023 01:28
Remetidos os Autos
-
28/08/2023 14:48
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2023 18:05
Conclusos
-
21/08/2023 18:05
Expedição de documento
-
21/08/2023 15:31
Documento Juntado
-
15/08/2023 13:22
Expedição de documento
-
25/07/2023 16:17
Petição Juntada
-
21/07/2023 16:06
Expedição de documento
-
21/07/2023 16:06
Ato ordinatório
-
21/07/2023 06:28
Petição Juntada
-
28/06/2023 16:58
Expedição de documento
-
27/06/2023 13:07
Mandado devolvido
-
27/06/2023 13:07
Documento Juntado
-
15/06/2023 09:32
Publicação
-
14/06/2023 06:57
Remetidos os Autos
-
13/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:26
Conclusos
-
12/06/2023 14:18
Conclusos
-
08/06/2023 05:49
Petição Juntada
-
01/06/2023 06:34
Publicação
-
31/05/2023 12:14
Remetidos os Autos
-
31/05/2023 11:54
Ato ordinatório
-
31/05/2023 11:50
Mandado devolvido
-
15/03/2023 15:55
Mandado devolvido
-
15/03/2023 15:55
Documento Juntado
-
15/03/2023 15:54
Mandado devolvido
-
15/03/2023 15:54
Documento Juntado
-
09/03/2023 15:25
Documento Juntado
-
09/03/2023 15:25
Documento Juntado
-
09/03/2023 15:17
Expedição de documento
-
09/03/2023 15:12
Expedição de documento
-
09/03/2023 15:11
Expedição de documento
-
09/03/2023 15:10
Expedição de documento
-
09/03/2023 14:00
Expedição de documento
-
02/02/2023 07:12
Publicação
-
01/02/2023 13:39
Remetidos os Autos
-
01/02/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:29
Conclusos
-
27/01/2023 15:02
Conclusos
-
20/01/2023 23:28
Petição Juntada
-
10/01/2023 13:32
Publicação
-
09/01/2023 03:13
Remetidos os Autos
-
19/12/2022 17:00
Ato ordinatório
-
19/12/2022 16:57
Documento Juntado
-
19/12/2022 16:40
Documento Juntado
-
19/12/2022 15:35
Expedição de documento
-
16/11/2022 22:05
Petição Juntada
-
12/10/2022 02:02
Publicação
-
11/10/2022 13:41
Remetidos os Autos
-
11/10/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:37
Conclusos
-
05/10/2022 13:54
Audiência de Instrução e Julgamento
-
20/09/2022 14:06
Conclusos
-
20/09/2022 07:46
Petição Juntada
-
02/09/2022 02:04
Publicação
-
01/09/2022 13:45
Remetidos os Autos
-
01/09/2022 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:53
Conclusos
-
28/03/2022 14:26
Conclusos
-
13/04/2021 05:10
Ato ordinatório
-
05/03/2021 06:48
Expedição de documento
-
04/03/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2021 11:48
Conclusos
-
30/11/2020 11:25
Conclusos
-
30/11/2020 11:24
Mandado devolvido
-
30/11/2020 11:24
Documento Juntado
-
27/11/2020 08:53
Expedição de documento
-
06/11/2020 13:53
Documento Juntado
-
27/10/2020 09:19
Publicação
-
26/10/2020 10:12
Remetidos os Autos
-
26/10/2020 08:50
Expedição de documento
-
25/10/2020 19:04
Expedição de documento
-
25/10/2020 19:02
Expedição de documento
-
25/10/2020 18:59
Expedição de documento
-
25/10/2020 18:56
Expedição de documento
-
25/10/2020 18:53
Documento Juntado
-
23/10/2020 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/10/2020 13:24
Conclusos
-
22/07/2020 18:05
Conclusos
-
21/07/2020 13:26
Petição Juntada
-
20/07/2020 18:56
Expedição de documento
-
20/07/2020 18:55
Ato ordinatório
-
03/07/2020 19:00
Petição Juntada
-
24/06/2020 17:10
Documento Juntado
-
24/06/2020 16:47
Documento Juntado
-
28/04/2020 18:59
Protocolizada Petição
-
22/01/2020 16:37
Protocolizada Petição
-
10/01/2020 16:25
Documento Juntado
-
17/12/2019 18:50
Expedição de documento
-
17/12/2019 09:58
Ato ordinatório
-
17/12/2019 09:56
Mandado devolvido
-
06/11/2019 18:29
Expedição de documento
-
06/11/2019 15:38
Expedição de documento
-
06/11/2019 15:36
Expedição de documento
-
17/05/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 14:08
Conclusos
-
16/05/2019 15:23
Expedição de documento
-
13/05/2019 18:47
Petição Juntada
-
13/05/2019 16:45
Conclusos
-
13/05/2019 16:36
Documento Juntado
-
13/05/2019 16:36
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:32
Expedição de documento
-
10/05/2019 18:31
Remetidos os Autos
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Petição Juntada
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Petição Juntada
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Petição Juntada
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Petição Juntada
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:31
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:29
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:28
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:27
Documento Juntado
-
10/05/2019 18:11
Recebidos os autos
-
10/05/2019 18:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/05/2019 18:10
Recebidos os autos
-
02/05/2019 09:28
Autos entregues em carga
-
30/04/2019 12:20
Recebidos os autos
-
28/02/2019 00:33
Ato ordinatório
-
08/02/2019 14:55
Remetidos os Autos
-
31/01/2019 16:44
Recebidos os autos
-
28/01/2019 15:14
Autos entregues em carga
-
28/01/2019 12:09
Recebidos os autos
-
05/10/2018 14:38
Remetidos os Autos
-
03/10/2018 10:39
Recebidos os autos
-
01/10/2018 16:39
Autos entregues em carga
-
01/10/2018 13:38
Recebidos os autos
-
13/07/2018 14:06
Remetidos os Autos
-
13/07/2018 12:14
Recebidos os autos
-
11/07/2018 18:24
Autos entregues em carga
-
11/07/2018 13:22
Recebidos os autos
-
14/06/2018 04:26
Ato ordinatório
-
04/06/2018 22:45
Ato ordinatório
-
13/04/2018 17:33
Remetidos os Autos
-
10/04/2018 11:55
Recebidos os autos
-
06/04/2018 18:02
Autos entregues em carga
-
06/04/2018 12:37
Recebidos os autos
-
17/11/2017 12:48
Remetidos os Autos
-
14/11/2017 11:40
Recebidos os autos
-
10/11/2017 17:36
Autos entregues em carga
-
10/11/2017 11:00
Recebidos os autos
-
30/06/2017 15:45
Remetidos os Autos
-
29/06/2017 14:53
Recebidos os autos
-
27/06/2017 17:41
Autos entregues em carga
-
27/06/2017 16:30
Recebidos os autos
-
06/02/2017 16:01
Remetidos os Autos
-
06/02/2017 11:01
Recebidos os autos
-
01/02/2017 10:11
Autos entregues em carga
-
24/01/2017 14:07
Recebidos os autos
-
05/12/2016 15:09
Remetidos os Autos
-
05/12/2016 11:26
Recebidos os autos
-
01/12/2016 11:38
Autos entregues em carga
-
01/12/2016 11:27
Recebidos os autos
-
07/11/2016 11:48
Remetidos os Autos
-
03/11/2016 10:49
Recebidos os autos
-
31/10/2016 11:26
Autos entregues em carga
-
31/10/2016 11:18
Recebidos os autos
-
26/09/2016 11:18
Remetidos os Autos
-
26/09/2016 10:46
Recebidos os autos
-
22/09/2016 16:10
Autos entregues em carga
-
22/09/2016 11:12
Recebidos os autos
-
01/08/2016 12:07
Remetidos os Autos
-
29/07/2016 10:58
Recebidos os autos
-
29/07/2016 10:58
Recebidos os autos
-
27/07/2016 11:56
Autos entregues em carga
-
27/07/2016 11:42
Recebidos os autos
-
29/04/2016 12:14
Remetidos os Autos
-
26/04/2016 12:07
Recebidos os autos
-
20/04/2016 11:06
Autos entregues em carga
-
20/04/2016 10:56
Recebidos os autos
-
02/04/2016 00:33
Ato ordinatório
-
17/03/2016 09:45
Remetidos os Autos
-
14/03/2016 11:29
Recebidos os autos
-
10/03/2016 18:15
Autos entregues em carga
-
10/03/2016 10:53
Recebidos os autos
-
20/02/2016 00:07
Ato ordinatório
-
13/02/2016 03:12
Ato ordinatório
-
25/01/2016 09:46
Remetidos os Autos
-
20/01/2016 11:38
Recebidos os autos
-
18/01/2016 11:09
Autos entregues em carga
-
15/01/2016 12:43
Recebidos os autos
-
28/11/2015 02:59
Ato ordinatório
-
11/11/2015 14:58
Remetidos os Autos
-
10/11/2015 10:52
Recebidos os autos
-
06/11/2015 13:40
Autos entregues em carga
-
29/10/2015 13:48
Recebidos os autos
-
17/09/2015 11:57
Remetidos os Autos
-
15/09/2015 11:45
Recebidos os autos
-
11/09/2015 16:02
Autos entregues em carga
-
11/09/2015 15:57
Recebidos os autos
-
31/08/2015 11:22
Remetidos os Autos
-
18/08/2015 11:55
Recebidos os autos
-
14/08/2015 13:02
Autos entregues em carga
-
14/08/2015 12:50
Recebidos os autos
-
22/05/2015 15:47
Remetidos os Autos
-
22/05/2015 14:26
Recebidos os autos
-
20/05/2015 14:15
Autos entregues em carga
-
20/05/2015 13:01
Recebidos os autos
-
23/03/2015 09:38
Remetidos os Autos
-
05/03/2015 13:26
Recebidos os autos
-
02/03/2015 16:21
Autos entregues em carga
-
27/02/2015 11:44
Recebidos os autos
-
26/02/2015 18:45
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/02/2015 10:53
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2015
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000997-23.2023.8.26.0369
Donizeti Oliveira
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 09:01
Processo nº 1000997-23.2023.8.26.0369
Donizeti Oliveira
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 16:45
Processo nº 1500857-19.2019.8.26.0062
Natalia Vitoria Moreira Dias
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcus Vinicius Primo de Almeida
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2022 15:04
Processo nº 1019214-44.2023.8.26.0554
Seguradora Cardif (Cardif do Brasil Segu...
Tatiane Maciel O Flaherty
Advogado: Waldemar Siqueira Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 09:53
Processo nº 1019214-44.2023.8.26.0554
Tatiane Maciel O Flaherty
Banco Csf S/A
Advogado: Waldemar Siqueira Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2023 20:50