31/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/05/2024 22:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:37

Recebidos os autos
27/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luís Bettarello (OAB 217169/SP), Elton Marcasso Ferrari (OAB 232613/SP) Processo 1000475-32.2023.8.26.0648 - Despejo - Reqte: Sueli Augusta Fachini Narducci - Reqdo: Claudia Regina Pereira Confecções Me -

Vistos.

Fls. 364/367: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 358/361, alegando, a parte embargante, a existência de omissão, uma vez que não houve a fixação do valor da caução para fins de cumprimento provisório da sentença. É o breve relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Os embargos devem ser acolhidos, pois a sentença embargada foi omissa quanto ao ponto indicado pelo embargante.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para acrescentar ao dispositivo o seguinte trecho: "Com base nos artigo 63, § 4º, e 64, da Lei 8.245/91, fixo em 6 (seis) meses de aluguel o valor da caução para execução provisória da ordem de despejo.

Realizado o depósito aludido no parágrafo supra, ou, não o sendo, certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré pessoalmente para desocupar o imóvel locado no prazo de 30 dias, entregando às chaves à autora.

Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de despejo, nos termos do artigo 65, da Lei 8.245/91." No mais, mantenho a sentença como prolatada.

Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:10

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 15:47

Conclusos para julgamento
12/07/2023 09:06

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 14:06

Expedição de Carta.
31/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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