15/01/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:45

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
08/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Renato Klen Carvalho (OAB 436179/SP) Processo 1004226-10.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Mauro Donizetti Pereira - Reqda: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos. 1.

Fls. 45/74: manifeste-se o autor em réplica. 2.

Nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, do CPC, concedo o prazo de quinze dias para que o autor regularize sua representação processual, devendo apresentar procuração específica, como determina o artigo 654, § 1º, do Código Civil, e com assinatura qualificada ou manual, sob pena de extinção do processo.

A procuração de fls. 16 não tem assinatura qualificada, ou seja, assinatura aposta por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada no ICP.

A assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma digital Zapsign não cumpre tais requisitos.

Neste sentido: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Invalidade da procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora Zapsign.

Determinação para regularização não atendida.

Sentença de extinção mantida.

RECURSO DESPROVIDO". (TJSP;Apelação Cível 1106349-35.2022.8.26.0100; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023) (grifos nossos) "Apelação cível.

Ação de reajuste de taxa de juros para média de empréstimo consignado com pedido subsidiário cumulada com pedido de reparação/danos materiais e morais.

Emenda da inicial determinada para regularização da representação do autor.

Descumprimento.

Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I c.c. art. 76, §1º, I, ambos do CPC.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora Zapsign.

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1000540-48.2022.8.26.0232; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cesário Lange -Vara Única; Data do Julgamento: 18/03/2023; Data de Registro: 18/03/2023) (grifos nossos) 3.

Para análise da impugnação à Justiça Gratuita apresentada pelo réu (fls. 46/47), no mesmo prazo, o autor deverá apresentar cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, referentes aos três últimos meses, bem como das três últimas declarações de renda ou comprovante de ausência de entrega e dos três últimos holerites.

Anoto que, em consulta ao sistema Sisbajud, constatou-se que o autor tem relacionamento bancário com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A, Nu Pagamentos S.A, Banco Bradesco e Banco Santander (Brasil) S.A.

Int.
25/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.
04/07/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 16:16

Expedição de Carta.
23/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
12/03/2023 23:04

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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