27/05/2025 05:33

Petição Juntada
06/05/2025 10:55

Petição Juntada
06/05/2025 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 16:25

Mandado de Levantamento Expedido
05/05/2025 16:24

Documento Juntado
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:10

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:48

Petição Juntada
27/02/2025 00:31

Petição Juntada
21/02/2025 16:48

Petição Juntada
07/02/2025 11:55

Petição Juntada
30/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:02

Remetido ao DJE
30/01/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 08:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/11/2024 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 16:40

Mandado Expedido
14/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 13:23

Ato ordinatório
23/10/2024 11:27

Petição Juntada
23/09/2024 21:45

Petição Juntada
05/08/2024 05:25

Petição Juntada
01/08/2024 14:06

Petição Juntada
22/07/2024 11:16

Petição Juntada
01/07/2024 01:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:50

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/02/2024 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2024 10:44

Mudança de Magistrado
20/12/2023 17:55

Petição Juntada
30/09/2023 05:57

Petição Juntada
19/09/2023 10:46

Documento Juntado
19/09/2023 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2023 05:36

Petição Juntada
14/09/2023 15:55

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1038546-56.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariel de Lima Monteiro -

Vistos.

Desnecessária a análise do pleito que visa à concessão da gratuidade processual em vista do disposto no art. 129, § único da Lei 8.213/91.

Emende a parte autora sua inicial no prazo de quinze dias para dar integral cumprimento ao disposto no art. 129-A, II, "a" da Lei 8.213/91 juntando aos autos o comprovante de indeferimento do benefício de auxílio-acidente requerido na esfera administrativa para o cumprimento do requisito constante no art. 320 do CPC.

Deverá ainda, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 do CPC, atender aos termos do disposto no art. 129-A, inciso I, alíneas "b" e "c", promovendo a descrição clara da doença e das limitações que ela impõe, bem como a indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado.

Outrossim, pertinente ser dito que para o cumprimento do disposto na alínea "c" supra mencionada, deverá a parte requerente enfrentar as conclusões do laudo pericial que negaram a concessão do benefício pleiteado.

Oportunamente, tornem-me conclusos.

Int.
25/08/2023 09:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:12

Mudança de Magistrado
23/08/2023 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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