TJSP - 1011125-04.2021.8.26.0004

1ª instância - 04 Civel de Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON MILONE JUNIOR

CPF *27.***.*58-55

Advogados

VICTOR HUGO MILONE

OAB: 473862/SP

CPF *15.***.*03-66

VICTORIA RAELE BUZETTO

OAB: 395191/SP

CPF *18.***.*35-03

ELAINE VIDOTTI SABATINI MILONE

CPF *48.***.*96-41

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

PGSEGURO INTERNET S/A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

JOSE GLEDESTONE SOARES FERNANDES ME

CNPJ: 12.054.281/0001-44

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 478882/SP

CPF *08.***.*95-84

ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011125-04.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nelson Milone Junior - Banco Mercantil do Brasil S/A - - José Gledestone Soares Fernandes Me - - PAGSEGURO INTERNET S.A. -

    Vistos.

    Fls. 2184/2190: Nos termos da decisão de fl. 2180, promova a Serventia a conferência também das custas recolhidas nas fls. 2184/2190.

    Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO MILONE (OAB 473862/SP), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 478882/SP), VICTORIA RAELE BUZETTO (OAB 395191/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 22:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 22:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:39

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 06:29

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2025 20:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:12

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 09:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/04/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 09:49

    Expedição de documento

  • 24/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:41

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 10:21

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 11:52

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 11/02/2025 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 17:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 22:32

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:14

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 16:40

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/12/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 15:02

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/12/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 22:10

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 15:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/04/2024 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 15:32

    Documento Juntado

  • 08/04/2024 15:02

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:56

    Contrarrazões Juntada

  • 06/10/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 18:24

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/09/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/09/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio José Monteiro Gaspar (OAB 355928/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Victoria Raele Buzetto (OAB 395191/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Victor Hugo Milone (OAB 473862/SP) Processo 1011125-04.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Milone Junior - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., José Gledestone Soares Fernandes Me, PAGSEGURO INTERNET S.A. - Diante do todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar anulidadedo negócio jurídico celebrado pela parte autora sem a representação de seu curador, consistente no contrato de financiamento nº 016903283 e 016776993 e determinar a restituição dos valores pagos, na forma acima mencionada, atualizados monetariamente de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a realização dos descontos, com incidência de juros moratórios no importe de 1% ao mês, desde a data do fato.

    Ainda, deverão os réus pagar, a título de indenização por danos morais, o importe de R$15.000,00 com correção monetária pela tabela do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde esta data.

    Determino, ainda, o cancelamento definitivo da conta bancária aberta junto à ré Pagseguro.

    Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários de advogado que estabeleço em 20% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I

  • 28/08/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/08/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 20:15

    Parecer Juntado

  • 19/06/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 15:40

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:19

    Decisão

  • 18/04/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:24

    Decisão

  • 10/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:48

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 06:55

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 05:41

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 10:29

    Decisão

  • 03/11/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 11:45

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 14:05

    Documento Juntado

  • 14/10/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 10:12

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2021 00:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2021 00:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 18:36

    Contestação Juntada

  • 22/09/2021 08:56

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 14:57

    Contestação Juntada

  • 18/09/2021 19:40

    AR Positivo Juntado

  • 16/09/2021 16:47

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 12:57

    Contestação Juntada

  • 15/09/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 14:40

    AR Positivo Juntado

  • 15/09/2021 11:40

    AR Positivo Juntado

  • 13/09/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 10:39

    Carta Expedida

  • 01/09/2021 10:38

    Carta Expedida

  • 01/09/2021 10:37

    Carta Expedida

  • 01/09/2021 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:29

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 19:17

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 13:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 10:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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