TJSP - 0008888-23.2009.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISIA ELENA FRANCESCHI JULIATTTO

CPF *90.***.*37-07

LUIZ ANTONIO JULIATTO

CPF *38.***.*32-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA CRISTINA IWANO LOURENCO

CPF *20.***.*86-11

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAINSTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT

LUCIEN BEANDOIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ:

MARIA LUIZA SCARAMUSSA BARATELLI

JOSE ALCIDES QUAIATTI

CPF *21.***.*49-53

PLINIO SIGRIST

MARIA CARMELINA FERNANDES

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ZAINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2023 09:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 14/12/2023 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 09:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/12/2023 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/09/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Hutter (OAB 175887/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP), Claudinei Rodrigues de Oliveira (OAB 236327/SP), Leandro Silva Valim (OAB 273598/SP) Processo 0008888-23.2009.8.26.0428 - Usucapião - Reqte: Luiz Antonio Juliatto, Lusia Helena Franceschini Juliatto - Reqda: Erica Cristina Iwano Lourenço, Departamento Nacional de Infrainstrutura de Transporte - DNIT - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração interpostos.

  • 23/08/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 11:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:59

    Julgada improcedente a ação

  • 30/06/2023 16:10

    Conclusos para Sentença

  • 30/06/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 09:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:43

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2022 18:58

    Decisão

  • 30/03/2022 18:10

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2021 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:27

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2021 01:34

    Proferido Despacho

  • 18/11/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2021 05:30

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 00:28

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 18:02

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 09:56

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 11:00

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:07

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/03/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2021 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2021 14:34

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 13:58

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 23:38

    Decisão

  • 19/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:50

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 12/02/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 14:21

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 14:21

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2021 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2021 17:45

    Processo Digitalizado

  • 10/02/2021 16:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2021 16:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/02/2021 16:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 18:27

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 11:44

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 13:27

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 17:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2019 13:31

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2019 10:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/05/2019 17:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2019 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/04/2019 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2019 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/02/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 05/02/2019 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 11:57

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2018 13:01

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 13:00

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 14:38

    Petição Juntada

  • 11/10/2018 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 10:53

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2018 14:03

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 11:39

    Petição Juntada

  • 02/10/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 11:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2018 10:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/09/2018 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 08:55

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2018 09:52

    Disponibilizado no DJE

  • 12/09/2018 09:51

    Carta de Citação Expedida

  • 12/09/2018 09:51

    Carta de Citação Expedida

  • 10/09/2018 16:14

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 30/08/2018 10:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/08/2018 16:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2018 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 10:55

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2018 16:36

    Disponibilizado no DJE

  • 13/08/2018 14:23

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 09:29

    AR Positivo Juntado

  • 31/07/2018 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:40

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2018 13:40

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 08:43

    Carta de Citação Expedida

  • 11/07/2018 16:05

    Petição Juntada

  • 11/07/2018 16:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2018 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 09:39

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 09:18

    Ofício Expedido

  • 19/06/2018 16:51

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 10:33

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2018 15:10

    Decisão

  • 19/10/2017 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2017 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/08/2017 16:37

    Disponibilizado no DJE

  • 24/08/2017 15:18

    Petição Juntada

  • 14/08/2017 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 13:26

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2017 16:36

    Decisão

  • 10/08/2017 16:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2017 16:32

    Conclusos para Sentença

  • 03/03/2017 13:44

    Petição Juntada

  • 21/02/2017 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2017 17:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/11/2016 17:15

    Petição Juntada

  • 14/10/2016 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2016 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2016 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2016 11:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2016 15:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/08/2016 15:44

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 01/12/2015 12:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2015 12:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/10/2015 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2015 11:12

    Petição Juntada

  • 07/08/2015 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 13:55

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2015 10:30

    Proferido Despacho

  • 02/07/2015 11:06

    Apensado ao processo

  • 04/05/2015 14:41

    Petição Juntada

  • 03/10/2014 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2014 15:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2014 18:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2013 10:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2013 09:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/10/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2013 14:49

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2013 10:48

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2013 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2013 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2013 10:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2013 13:50

    Proferido Despacho

  • 24/09/2013 09:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/09/2013 17:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/05/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 07/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2012 10:09

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/10/2012 15:33

    Carga ao Advogado

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 25/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 22/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 05/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 08/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/01/2010 11:50

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/12/2009 13:26

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2009 14:27

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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