23/05/2025 16:11

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:26

Petição Juntada
10/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:30

Remetido ao DJE
04/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 16:40

Mandado Juntado
11/07/2024 11:57

Mandado de Citação Expedido
02/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:31

Petição Juntada
06/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
03/05/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:39

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/03/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 07:07

AR Positivo Juntado
19/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
17/09/2023 13:51

Carta de Citação Expedida
17/09/2023 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:42

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 11:55

Petição Juntada
24/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP) Processo 1041028-35.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Andreia Cristina Marinho Cardoso -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a autora prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
23/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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