27/10/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 20:43

Extinto o processo por desistência
19/09/2023 10:44

Conclusos para julgamento
15/09/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 20:01

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1068079-08.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A -

Vistos.

Em face da prova da mora, defiro a busca, apreensão e depósito do bem dado em garantia em mãos do autor.

Efetuado o ato, cite-se o réu para pagamento da integralidade da dívida (REsp nº 1418593/MS), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (conforme artigo 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004).

O prazo para resposta será de quinze dias a contar da execução da liminar (consoante dispositivo supra citado, § 3º), ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (nos termos do artigo 3º, § 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004).

Nos termos da alteração inserida no Dec-Lei 911/69 pela Lei nº 13.043/14 (§ 9º do art. 3º - Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão) desde já determino o bloqueio do veículo via Renajud.

Providencie a serventia.

Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com todas as advertências supra consignadas.

Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, devendo, o Sr.

Oficial, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao Sr.

Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados.

Ainda que infrutífera a tentativa de citação, o Sr Oficial de Justiça deverá consignar na certidão do mandado se o réu reside ou não no local da diligência.

Defiro os benefícios do artigo 212 e §§ do NCPC.

Ficam deferidos, se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais servindo a presente de ofício.

No prazo de 05 dias, recolha o autor as custas referentes ao procedimento a ser realizado pelo sistema RENAJUD (cód. 434-1).

Int.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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