27/05/2025 16:12

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2025 17:09

Petição Juntada
15/04/2025 12:38

Guia Eletrônica Rejeitada
11/04/2025 10:26

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2025 11:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/02/2025 09:37

Guia Eletrônica Rejeitada
25/02/2025 09:27

Guia Eletrônica Enviada
25/02/2025 09:26

Documento Juntado
25/02/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
25/02/2025 09:19

Guia de Recolhimento Juntada
22/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:38

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:55

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/02/2025 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 10:40

Documento Juntado
04/02/2025 08:36

Petição Juntada
03/02/2025 17:25

Petição Juntada
30/01/2025 14:15

Mandado Expedido
29/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/01/2025 16:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/01/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:55

Mandado Expedido
21/01/2025 07:06

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 13:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 17:48

Contrarrazões Juntada
07/08/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:46

Apelação/Razões Juntada
23/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:31

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:15

Petição Juntada
05/07/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:32

Apelação/Razões Juntada
25/06/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:15

Remetido ao DJE
22/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:00

Certidão de Honorários Expedida
21/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 02:38

Remetido ao DJE
20/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/06/2024 10:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024 10:16

Documento Juntado
20/06/2024 10:16

Mandado Juntado
12/06/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:38

Petição Juntada
11/06/2024 10:49

Remetido ao DJE
11/06/2024 09:23

Mandado Expedido
11/06/2024 09:04

Termo Expedido
11/06/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 12:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/03/2024 12:42

Conclusos para Sentença
11/03/2024 14:47

Alegações Finais Juntadas
07/03/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024 10:00

Remetido ao DJE
05/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:40

Petição Juntada
27/02/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:19

Petição Juntada
19/02/2024 19:36

Petição Juntada
19/02/2024 15:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/02/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:26

Apelação/Razões Juntada
15/02/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 08:18

Remetido ao DJE
09/02/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2024 14:01

Mandado Juntado
08/01/2024 17:07

Petição Juntada
20/12/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 16:56

Mandado Expedido
19/12/2023 16:39

Termo Expedido
19/12/2023 14:10

Remetido ao DJE
19/12/2023 11:46

Petição Juntada
15/12/2023 18:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 17:15

Alvará de Soltura Expedido
15/12/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/12/2023 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2023 10:27

Mandado Juntado
01/12/2023 11:08

Conclusos para Sentença
30/11/2023 20:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 14:05

Mandado Expedido
29/11/2023 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 01:38

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2023 09:26

Documento Juntado
07/11/2023 17:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:17

Petição Juntada
02/11/2023 00:50

Remetido ao DJE
01/11/2023 16:36

Mandado Expedido
01/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 05:44

Alegações Finais Juntadas
30/10/2023 17:48

Conclusos para Sentença
27/10/2023 17:27

Petição Juntada
23/10/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 15:00

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 06:43

Alegações Finais Juntadas
16/10/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023 16:56

Termo de Audiência Expedido
11/10/2023 07:42

Petição Juntada
02/10/2023 09:06

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
29/09/2023 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023 12:15

Ordem de Liberação Expedida
29/09/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 10:17

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
29/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:08

Ofício Juntado
29/09/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 06:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/09/2023 10:51

Expedição de documento
19/09/2023 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/09/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:45

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:10

Mandado Expedido
12/09/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 15:13

Mandado Juntado
11/09/2023 14:18

Resposta à Acusação Juntada
07/09/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 00:47

Remetido ao DJE
05/09/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:25

Petição Juntada
04/09/2023 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 17:40

Documento Juntado
01/09/2023 17:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2023 12:07

Petição Juntada
30/08/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Ademir Antonio Castanheira Junior (OAB 230140/SP), Rubia Marinho Rosa Batista (OAB 397235/SP) Processo 1500443-13.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: THAINÁ MEIRELES CASTRO, DANIELLY NAIARA MEIRELES CASTRO, ADRIELE RODRIGUES DE SOUZA -

Vistos.

Recebo o aditamento da denúncia a pág. 361/363 para inclusão da denunciada Thaína Meireles Castro, como incursa no art. 155, § 4º, inc.

IV, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, do Código Penal, pois verifico, nesta cognição sumária, que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal.

Cite-se para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado que o Oficial de Justiça deverá indagar se a acusada tem condições financeiras de contratar Defensor, bem como, em caso negativo, desde já colher o pedido para nomeação de Defensor dativo.

Havendo pedido de nomeação de Defensor, intime-se a Defensora nomeada (pág. 259) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para assinar o termo de compromisso.

Quando da intimação do Defensor (constituído ou dativo) para apresentação de resposta à acusação, a serventia deverá intimá-lo, também, sobre a desnecessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada (testemunha de antecedentes).

Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada por ocasião dos debates ou juntamente com as alegações finais.

Caso haja constituição de advogado nos autos, expeça-se certidão de honorários, observando-se os atos praticados, intimando-se a Defensora.

Comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Distribuidor local o recebimento da denúncia.

Caso seja frustrada a tentativa de citação pessoal no endereço da acusada, bem como em todos os endereços que já constam dos autos, proceda-se à citação editalícia, na forma dos artigos 361/365 do CPP.

Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré.

Depois de formalizada a citação editalícia e esgotadas as diligências citatórias em novo endereço, caso existente, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos termos do artigo 366 do CPP, abrindo-se conclusão em seguida.

Anoto que fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação da ré, a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado.

Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da denúncia.

Intimem-se os Advogados acerca da presente decisão.

Servirá a presente decisão como mandado de citação e ofício à Delegacia de origem..
29/08/2023 01:28

Remetido ao DJE
29/08/2023 01:28

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 09:32

Documento Juntado
25/08/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 14:56

Ofício Expedido
24/08/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 12:09

Mandado Expedido
24/08/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 22:12

Recebida a denúncia
23/08/2023 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2023 10:38

Mandado Juntado
22/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:28

Petição Juntada
22/08/2023 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 10:11

Documento Juntado
22/08/2023 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 10:10

Mandado Juntado
22/08/2023 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 10:09

Mandado Juntado
21/08/2023 10:47

Documento Juntado
18/08/2023 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 11:55

Mandado Expedido
18/08/2023 11:54

Mandado Expedido
18/08/2023 11:54

Mandado Expedido
18/08/2023 11:53

Mandado Expedido
18/08/2023 11:53

Mandado Expedido
18/08/2023 11:53

Mandado Expedido
18/08/2023 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 15:28

Documento Juntado
10/08/2023 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 16:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:02

Audiência de Instrução e Julgamento
07/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
04/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 07:27

Petição Juntada
27/07/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:01

Laudo IML-pessoa Juntado
26/07/2023 14:01

Laudo IML-pessoa Juntado
26/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 01:01

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:15

Resposta à Acusação Juntada
18/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:05

Petição Juntada
14/07/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:20

Resposta à Acusação Juntada
07/07/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:05

Remetido ao DJE
05/07/2023 15:50

Ato ordinatório
30/06/2023 13:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/06/2023 13:08

Mandado Juntado
28/06/2023 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 14:45

Ofício Expedido
27/06/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 15:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2023 15:07

Termos de Declarações Juntados
19/06/2023 15:06

Mandado Juntado
19/06/2023 15:06

Termos de Declarações Juntados
19/06/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2023 15:05

Mandado Juntado
19/06/2023 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2023 15:04

Documento Juntado
16/06/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 12:26

Remetido ao DJE
15/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:45

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
14/06/2023 06:57

Remetido ao DJE
13/06/2023 16:38

Documento Juntado
13/06/2023 16:17

Ordem de Liberação Expedida
13/06/2023 15:53

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
13/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:20

Mandado Expedido
01/06/2023 14:20

Mandado Expedido
01/06/2023 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 13:55

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
01/06/2023 13:51

Documento Juntado
01/06/2023 13:51

Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2023 13:49

Documento Juntado
01/06/2023 13:48

Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2023 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 05:47

Petição Juntada
31/05/2023 22:40

Ofício Urgente Expedido
31/05/2023 15:59

Ofício Expedido
31/05/2023 15:58

Ofício Expedido
31/05/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 11:26

Mandado Expedido
31/05/2023 11:24

Mandado Expedido
31/05/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023 10:20

Documento Juntado
31/05/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 16:05

Incidente Processual Instaurado
30/05/2023 15:19

Recebida a denúncia
30/05/2023 07:17

Petição Juntada
30/05/2023 00:00

Evoluída a Classe
29/05/2023 16:30

Documento Juntado
29/05/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:56

Petição Juntada
27/05/2023 05:53

Petição Juntada
26/05/2023 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023 18:34

Ofício Urgente Expedido
25/05/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 10:50

Pedido de Informações Juntado
25/05/2023 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:15

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:37

Denúncia Juntada
12/05/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:24

Relatório Final Juntado
12/05/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 07:51

Petição Juntada
11/05/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 12:12

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
11/05/2023 12:09

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
09/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2023 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2023 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2023 12:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2023 12:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2023 12:10

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
08/05/2023 11:31

Certidão Juntada
08/05/2023 11:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/05/2023 11:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/05/2023 11:31

Alvará de Soltura Juntado
08/05/2023 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2023 11:31

Mandado Juntado
08/05/2023 11:31

Mandado Juntado
08/05/2023 11:31

Alvará de Soltura Juntado
08/05/2023 11:31

Termo de Audiência Digitalizado
08/05/2023 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2023 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2023 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
08/05/2023 09:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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