12/05/2025 14:48

Decisão Monocrática - Outras Decisões
11/10/2024 11:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/10/2024 11:24

Baixa Definitiva
11/10/2024 10:54

Documento Finalizado
11/10/2024 10:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/10/2024 15:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:32

Expedido Certidão
27/09/2024 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 11:20

Despacho
23/09/2024 13:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/09/2024 18:15

Juntada de petição
20/09/2024 18:15

Expedido Termo
09/09/2024 16:47

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
03/09/2024 14:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/09/2024 14:39

Prazo
29/08/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2024 16:52

Juntada de petição
29/08/2024 16:52

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:01

Expedido Certidão
28/08/2024 10:01

Expedido Certidão
28/08/2024 10:01

Expedido Certidão
28/08/2024 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2024 09:55

Expedido Certidão
26/08/2024 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 16:45

Recurso Especial
26/08/2024 15:39

Expedido Termo
21/08/2024 15:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/08/2024 15:46

Recebidos os autos do MP
19/08/2024 19:00

Juntada de petição
19/08/2024 19:00

Expedido Termo
05/08/2024 15:11

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
29/07/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/07/2024 12:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2024 12:56

Expedido Certidão
08/07/2024 00:03

Expedido Certidão
02/07/2024 17:48

Prazo
02/07/2024 14:34

Juntada de petição
02/07/2024 14:33

Expedido Termo
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 07:12

Expedido Certidão
27/06/2024 07:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2024 07:05

Expedido Certidão
27/06/2024 07:05

Expedido Certidão
27/06/2024 07:05

Expedido Certidão
27/06/2024 07:05

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2024 06:27

Expedido Certidão
24/06/2024 18:13

Expedido Certidão
24/06/2024 18:03

Expedido Ofício
24/06/2024 14:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/06/2024 13:00

Acórdão registrado
23/06/2024 12:15

Julgado virtualmente
18/06/2024 20:18

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 08:31

Processo encaminhado para o Magistrado
11/06/2024 14:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/06/2024 10:00

Expedido Relatório
07/06/2024 10:12

Conclusos para o Relator
07/06/2024 00:10

Juntada de petição
07/06/2024 00:10

Expedido Termo
21/05/2024 11:46

Informação
15/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 20:02

Expedido Certidão
11/03/2024 20:02

Expedido Certidão
11/03/2024 20:02

Expedido Certidão
11/03/2024 16:38

Processo encaminhado para o MP - Parecer
11/03/2024 14:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/03/2024 14:23

Expedido Termo de Intimação
11/03/2024 13:26

Despacho
08/03/2024 15:27

Expedido Certidão
08/03/2024 15:27

Expedido Certidão
08/03/2024 15:27

Expedido Certidão
08/03/2024 14:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/03/2024 12:18

Expedido Termo de Intimação
08/03/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
28/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 07:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/02/2024 10:14

Processo Cadastrado
21/02/2024 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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