TJSP - 1501614-95.2023.8.26.0248

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NEMER DA COSTA ALVES DOS SANTOS

CPF *62.***.*42-07

Advogados

WESLEY MATHEUS DE CARVALHO

OAB: 341670/SP

CPF *84.***.*64-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

GERONCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA

OAB: 378136/SP

CPF *60.***.*12-65

THAYS GUIMARAES FILIZOLA

ANA LAURA CHAVES MAIA

Testemunhas

Partes

GM MARCOS VANDRE TEZOTO

GM DIEGO DOS SANTOS SILVA

SAVIO FERNANDES TEIXEIRA

CPF *66.***.*30-75

KARINE MARQUES CARDOSO

CPF *81.***.*65-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:20

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:46

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 12:07

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2025 15:19

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 15:19

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 15:19

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2025 14:45

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/05/2024 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 12:54

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 12:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 16:56

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/03/2024 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 04:49

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2024 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 11:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 04:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/11/2023 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 11:11

    Contrarrazões Juntada

  • 21/11/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 06:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/11/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2023 15:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:51

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 12:24

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/10/2023 10:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/10/2023 10:16

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/10/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 14:49

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 17/10/2023 14:22

    Certidão de Honorários Expedida

  • 17/10/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:34

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/09/2023 09:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 09:48

    Mandado Juntado

  • 11/09/2023 16:10

    Ofício Expedido

  • 11/09/2023 12:47

    Mandado Expedido

  • 11/09/2023 10:34

    Termo Expedido

  • 11/09/2023 10:32

    Mudança de Magistrado

  • 11/09/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 01/09/2023 13:50

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2023 13:49

    Mudança de Magistrado

  • 31/08/2023 10:16

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/08/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Helena Domingues Carvalho (OAB 383080/SP) Processo 1501614-95.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL NEMER DA COSTA ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Pág. 175/176 Expeça-se ofício à Guarda Civil Municipal e ao COI, conforme requerido (resposta de ofício juntado em fls. 187 manifeste-se a defesa).

    Int.

  • 29/08/2023 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2023 01:28

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 13:30

    Ofício Expedido

  • 22/08/2023 07:07

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 05:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/08/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 09:16

    Ofício Juntado

  • 17/08/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 09:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:40

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 09:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/08/2023 10:53

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/08/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/08/2023 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 16:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2023 11:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2023 10:50

    Certidão Juntada

  • 28/07/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:51

    Mandado Juntado

  • 28/07/2023 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/07/2023 15:51

    Mandado Juntado

  • 28/07/2023 15:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/07/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2023 09:46

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 09:43

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 09:38

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 09:33

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 09:29

    Mandado Expedido

  • 25/07/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:17

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/07/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:52

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 14:03

    Ofício Expedido

  • 10/07/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2023 09:56

    Documento Juntado

  • 09/07/2023 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/07/2023 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/07/2023 09:02

    Mandado Expedido

  • 09/07/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 08:53

    Documento Juntado

  • 09/07/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 17:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 14:25

    Recebida a denúncia

  • 06/07/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 05/07/2023 13:44

    Laudo Juntado

  • 05/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:49

    Resposta à Acusação Juntada

  • 03/07/2023 12:57

    Declarações Juntadas

  • 03/07/2023 12:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2023 12:56

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:20

    Mandado Expedido

  • 23/06/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 16:55

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:01

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 21/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:46

    Denúncia Juntada

  • 21/06/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:00

    Relatório Final Juntado

  • 20/06/2023 01:19

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 16:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/06/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/06/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 09:56

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 19/06/2023 09:11

    Audiência de Custódia

  • 19/06/2023 08:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 19/06/2023 06:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Processo nº 0006134-11.2023.8.26.0625

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