18/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
12/11/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1007260-67.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrocinia Aparecida Pereira -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar todos os holerites do período requerido e apresentado na planilha de cálculo.

As sentenças no Juizado Especial devem ser líquidas, incumbindo à parte autora, no momento da propositura da ação, providenciar o cálculo atualizado (correção monetária e juros, se houver, até a propositura da ação) do débito perseguido, bem como apresentar a documentação que instrua o cálculo.

Nesse sentido, é o enunciado FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): "A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo." Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
23/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:04

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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