24/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:56

Expedição de documento
24/02/2025 11:55

Expedição de documento
15/02/2025 22:36

Ato ordinatório
23/10/2024 03:00

Publicação
22/10/2024 12:16

Remetidos os Autos
22/10/2024 10:43

Ato ordinatório
15/10/2024 13:26

Recebidos os autos
17/04/2024 18:24

Remetidos os Autos
17/04/2024 18:20

Expedição de documento
17/04/2024 16:45

Petição Juntada
27/03/2024 07:00

Publicação
26/03/2024 13:45

Remetidos os Autos
26/03/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:14

Conclusos
26/03/2024 10:36

Conclusos
25/03/2024 15:58

Petição Juntada
04/03/2024 05:52

Publicação
01/03/2024 00:22

Remetidos os Autos
29/02/2024 16:40

Julgada improcedente a ação
04/12/2023 14:26

Conclusos
04/12/2023 09:43

Conclusos
19/11/2023 02:23

Ato ordinatório
09/11/2023 16:53

Petição Juntada
25/10/2023 13:57

Petição Juntada
25/10/2023 06:58

Publicação
24/10/2023 00:22

Remetidos os Autos
23/10/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:20

Conclusos
20/10/2023 18:45

Petição Juntada
29/09/2023 02:05

Publicação
28/09/2023 00:18

Remetidos os Autos
27/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:54

Conclusos
27/09/2023 10:23

Petição Juntada
07/09/2023 05:40

Documento Juntado
29/08/2023 02:44

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sue Ellen Martins Lins Raposo (OAB 336019/SP) Processo 1014338-47.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jodeilda de Souza Gimenez -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial de fl. 67.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Na eventual necessidade de que os atos acima sejam efetivados por oficial de justiça, e havendo pedido da(s) parte(s) autora(s), esta decisão SERVIRÁ COMO MANDADO.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do(a)(s) réu(ré)(s), deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Em se tratando de réu(ré)(s) residente(s) fora do Estado de São Paulo, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA para o cumprimento do quanto acima determinado.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de eventuais pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 02:10

Publicação
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:01

Expedição de documento
25/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:56

Conclusos
25/08/2023 09:51

Expedição de documento
25/08/2023 09:26

Remetidos os Autos
24/08/2023 17:16

Documento Juntado
24/08/2023 17:16

Petição Juntada
24/08/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:13

Conclusos
23/08/2023 15:56

Petição Juntada
18/08/2023 02:30

Publicação
17/08/2023 12:13

Remetidos os Autos
17/08/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 17:53

Conclusos
16/08/2023 17:44

Expedição de documento
16/08/2023 17:37

Documento Juntado
16/08/2023 17:34

Documento Juntado
16/08/2023 17:29

Documento Juntado
16/08/2023 17:17

Documento Juntado
16/08/2023 17:17

Documento Juntado
16/08/2023 17:17

Documento Juntado
16/08/2023 12:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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