25/09/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:10

Baixa Definitiva
25/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 16:59

Julgamento Sem Resolução de Mérito
23/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/06/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 20:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:29

Expedição de Ofício.
09/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:06

Protocolizada Petição
06/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:54

Expedição de Ofício.
22/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Regina Firmino Bonacin Juns (OAB 201130/SP) Processo 1000960-15.2023.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Jacyntho da Silva -

Vistos.

Defiro à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Processe-se, nomeando para o encargo de inventariante a herdeira-filha Valéria Jacyntho da Silva, reputando-a compromissada com a juntada aos autos de cópia da presente decisão devidamente assinada pela própria inventariante, para o que concedo-lhe o prazo de 05 dias.

A presente decisão, assinada digitalmente pelo Juiz, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

A inventariante deverá promover a administração dos bens do espólio, ficando vedada a realização de qualquer despesa sem autorização, salvo urgência devidamente comprovada, bem como alienação do acervo sem prévia expedição de alvará judicial.

A prestação de contas na forma contábil, devidamente instruída por documentos, será determinada pelo Juízo sempre que se mostrar necessária para a verificação da boa administração.

Concedo à inventariante o prazo de 60 dias para que apresente suas declarações preliminares com qualificação dos herdeiros e descrição completa dos bens a serem inventariados, devendo juntar os seguintes documentos: 1) Procurações dos herdeiros e de seus cônjuges, se casados forem; 2) Certidões de casamento dos herdeiros ou, se solteiros, de nascimento; 3) Certidão de existência ou inexistência de testamentos. 4) Certidão negativa de débitos federais.

Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá providenciar o necessário junto ao Posto Fiscal da FESP, para apuração da eventual incidência de ITCMD, juntando aos autos a respectiva certidão de homologação do cálculo, a ser emitida pela Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto.

Desde logo, anoto competir à inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, ficando por meio desta decisão autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo a cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos.

Não havendo motivo excepcional, devidamente comprovado nos autos documentalmente, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha.

Int.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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