26/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:12

Declarada incompetência
10/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Fernanda Parmegiani Marcucci Dolce (OAB 355214/SP) Processo 1007312-97.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Vicente Filho -

Vistos.

Fls. 324/330: Ciência às partes acerca do V.

Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0000029-11.2023.8.26.9034, ao qual foi negado provimento.

Nesta esteira, cumpra a parte requerente o quanto determinado às fls. 294/295, com a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo desta ação.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tratando-se de processo em que figura o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da ação, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 109, inc.

I, da Constituição Federal, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Federais de Assis.

Intime-se.
23/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:06

Declarada incompetência
22/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:42

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/11/2022 06:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:23

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 06:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 15:29

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 06:40

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:05

Expedição de Mandado.
18/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:39

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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