05/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/01/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:33

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Benedito dos Santos (OAB 112451/SP) Processo 1514682-32.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PAULO RENATO BARCELOS DA SILVA -

Vistos.

Expeça-se carta de guia definitiva em favor do réu em epígrafe, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Elabore-se o cálculo da pena de multa aplicada e extraia-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da execução da pena de multa junto à Vara das Execuções Criminais, conforme artigo 479 e 480 das NSCGJ.

Cobrem-se, também, as custas processuais, conforme disposto no art. 1094 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, valor equivalente a cem (100) UFESPs.

O valor deverá ser recolhido no prazo de 60 dias, contados da intimação deste.

Caso o réu não efetue o pagamento das custas processuais, determino que seja inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Expeça-se a competente certidão de inscrição.

Verifique a Serventia se há objetos ou valores apreendidos nos autos, certificando-se.

Caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público, se não houver determinação na sentença sobre a destinação dos objetos e valores apreendidos.

Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

Intime-se o defensor.

Ciência ao Ministério Público.

Limeira, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:02

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 18:50

Recebidos os autos
28/02/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 15:51

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 17:11

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:10

Expedição de Mandado.
25/10/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 16:02

Juntada de Mandado
28/09/2022 13:44

Expedição de Ofício.
28/09/2022 13:42

Expedição de Ofício.
27/09/2022 16:38

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:38

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:37

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/06/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2022 14:08

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:07

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:19

Juntada de Mandado
29/03/2022 18:07

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:19

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 17:07

Conclusos para despacho
16/11/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
13/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 11:24

Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 19:04

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 18:58

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 18:42

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:04

Expedição de Ofício.
30/04/2020 15:04

Expedição de Ofício.
07/04/2020 19:44

Expedição de Mandado.
07/04/2020 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
07/04/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/03/2020 14:59

Conclusos para decisão
03/03/2020 11:32

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:59

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2020 10:19

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 12:49

Expedição de Certidão.
29/01/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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