31/08/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:00

Protocolizada Petição
30/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 0000732-71.2022.8.26.0240 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dirceu Martins Fernandes, Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Diante da notícia da satisfação da obrigação, e, sem olvidar de que já foi expedido o competente mandado de levantamento eletrônico do valor do débito reclamado (fls. 117), JULGO EXTINTA a ação em epígrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

A teor do que preconiza o artigo 55, "caput", da Lei Federal nº 9.099/95, deixo de condenar quaisquer das partes no pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando que o pedido de extinção pelo pagamento da dívida é ato incompatível com o direito de recorrer, após as intimações necessárias, e, com fulcro no artigo 1000 do Estatuto Processual Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, atrele-se cópia deste "decisum" no incidente de RPV nº 0000732-71.2022.8.26.0240/01, em apenso, proceda-se as comunicações de praxe, e arquivem-se estes autos e o incidente entelado, com as cautelas de estilo.

P. e I.
11/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:19

Protocolizada Petição
02/06/2023 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
02/06/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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