03/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/04/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 17:14

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), Joao Paulo Tavares dos Santos (OAB 488539/SP) Processo 1008021-50.2023.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Colégio Tales de Mileto Piracicaba Ltda Me -

Vistos.

Fls. 90/92, recebo como emenda à inicial.

Tendo em vista o óbito da executada (certidão a fls. 93/94), anote-se a inclusão no polo passivo dos sucessores e do genitor dos alunos, Murilo Congo Nocetti.

Sendo certo que o cônjuge que não assinou o contrato pode ser cobrado pelas dívidas das mensalidades escolares, defiro a sua inclusão.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MENSALIDADES ESCOLARES.

DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DOS FILHOS DA EXECUTADA.

AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DA MÃE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO SUSTENTO E PELA MANUTENÇÃO DO MENOR MATRICULADO EM ENSINO REGULAR.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 284/STF. (STJ, REsp1472316/ SP, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144,TERCEIRA TURMA, DJ 05/12/2017, DJe 18/12/2017).

Cite-se e intime-se a parte ré por AR+MP, conforme requerido.

O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intime-se.
29/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:26

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:07

Expedição de Carta.
11/05/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
11/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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