26/06/2025 11:59

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:49

Juntada de Ofício
30/05/2025 12:28

Juntada de Ofício
30/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:12

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:39

Juntada de Ofício
20/05/2025 10:39

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:32

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
14/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:47

Juntada de Ofício
25/04/2025 20:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 20:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 20:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 20:03

Expedição de Ofício.
24/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:57

Juntada de Ofício
17/03/2025 16:37

Juntada de Ofício
21/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:42

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:41

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório
22/01/2025 14:33

Juntada de Ofício
13/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:03

Juntada de Ofício
05/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:04

Juntada de Ofício
31/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:16

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
03/10/2024 10:07

Juntada de Ofício
03/10/2024 10:06

Juntada de Ofício
27/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:09

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:48

Juntada de Ofício
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:34

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:32

Juntada de Ofício
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:30

Juntada de Ofício
25/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:24

Juntada de Ofício
04/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
01/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
01/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
01/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
01/04/2024 08:16

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 22:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 10:11:39, 6ª Vara Cível.
19/03/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:11

Juntada de Ofício
08/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:30:00, 6ª Vara Cível.
06/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 09:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:08:37, 6ª Vara Cível.
01/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 02:30:00, 6ª Vara Cível.
07/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:43

Expedição de Ofício.
06/12/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:29

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 02:30:00, 6ª Vara Cível.
04/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
03/10/2023 19:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Arza Monteiro (OAB 267967/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Raphael Blaselbauer (OAB 390024/SP), Kaique Parente de Oliveira (OAB 391307/SP) Processo 1002738-65.2022.8.26.0068 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Roberto Gomes, Heleni Aparecida Silva Gomes - Defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada às fls. 581/594, porquanto restam presentes os pressupostos reclamados pelo Artigo 300 do Diploma Processual Civil.

Com efeito, o periculum in mora é cristalino, uma vez que as medidas apontadas na petição em comento, muitas das quais realizadas ao arrepio do foi decidido nestes autos, têm o condão de macular a perícia do cadáver de José Matheus, prova esta cuja produção é imprescindível para o desate desta lide.

O fumus boni juris, por sua vez, é latente, dado que a produção de prova pericial deve prestigiar os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, ambos expressamente encartados no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, em especial para: Suspender quaisquer exames em curso cujo objeto seja os restos mortais de José Matheus, devendo a ossada em questão ser mantida sob a guarda IML.

Determino que o IML e o IC concedam aos patronos da ré e a seus respectivos assistentes técnicos, imediato acesso ao Relatório Necroscópico e Antropológico n° 49/2023, bem como aos restos mortais em pauta e a quaisquer documentos que porventura tenham sido produzidos após a exumação.

Para a efetivação da ordem, servirá este pronunciamento de ofício, a ser entregue diretamente pelos interessados às instituição supracitadas; INDEFIRO, todavia, o pedido para a expedição de ofício ao Cemitério Municipal de Carapicuíba, haja vista que as medidas pleiteadas são desnecessárias, eis que não têm o condão de demonstrar que o corpo examinado de fato pertence ao segurado José Matheus.

Realmente, o objetivo da presente demanda é tão somente comprovar a morte do segurado e sua possível causa, o que, certamente, não pode ser feito por meio dos documentos indicados.

Pela mesma razão, REJEITO também a oitiva dos indivíduos listados no item 40 de fl. 592, porquanto tal medida se mostra inócua para o fim a que este processo se destina, conforme referido no parágrafo anterior, sem contar que os mencionados servidores gozam de fé pública.

Nesse passo, qualquer reclamação a respeito de irregularidades administrativas, lisura do procedimento e/ou falha dos servidores indicados deverão ser objeto de procedimento administrativo próprio, sem tumultuar o andamento deste feito, no qual é descabida audiência de instrução.

No mais, reitero a decisão de fls. 533/535, especificamente para ordenar, por cautela, que a coleta do material genético dos familiares de José Matheus seja feita também pelo IMESC, em nova data a ser informada de antemão (a de fl. 557 parece estar prejudicada), com prazo razoável, propiciando a regular intimação das partes, de sorte a prestigiar o contraditório e a ampla defesa.

A serventia deverá enviar cópia desta decisão ao IMESC e IML, juntamente com cópia da última petição, com a reclamação da PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Por derradeiro, cientifiquem-se os autores sobre a peça de fls. 581/594, para esclarecimentos, devendo ficar atentos a respeito da nova data que o IMESC designar, evitando-se qualquer alegação futura de nulidade processual.
25/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 23:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:16

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:16

Expedição de Carta.
19/07/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
13/06/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:17

Juntada de Ofício
16/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/04/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2023 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/03/2023 10:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 10:52

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/03/2023 13:40

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 17:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:02

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:43

Juntada de Decisão
22/10/2022 21:07

Suspensão do Prazo
29/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 09:53

Juntada de Ofício
23/09/2022 09:45

Juntada de Ofício
21/09/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2022 05:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2022 09:57

Conclusos para decisão
22/06/2022 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:12

Julgada Procedente a Ação
07/06/2022 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:30

Juntada de Ofício
18/05/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2022 17:01

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 18:12

Decisão
24/02/2022 15:29

Conclusos para decisão
23/02/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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