25/09/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1049270-50.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélcio dos Santos Lima -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C
21/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:52

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
27/11/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:11

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 19:11

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 19:11

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 09:39

Conclusos para decisão
09/10/2021 21:13

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 20:26

Expedição de Certidão.
28/09/2021 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 10:27

Conclusos para decisão
26/04/2021 20:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:48

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:14

Conclusos para decisão
25/12/2020 05:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 14:20

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 22:52

Conclusos para despacho
06/09/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 22:43

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:58

Conclusos para despacho
19/05/2020 11:10

Recebidos os autos
20/02/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 23:14

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2020 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2020 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 12:21

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020 11:38

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/12/2019 17:11

Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:42

Julgado procedente o pedido
18/12/2019 12:10

Conclusos para julgamento
01/10/2019 01:08

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2019 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2019 17:08

Expedição de Mandado.
17/09/2019 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 12:29

Conclusos para decisão
17/09/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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