TJSP - 0007977-39.2020.8.26.0100

1ª instância - 31 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

CNPJ: 61.451.431/0001-69

Advogados

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB: 43046/SP

CPF *02.***.*84-04

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO

OAB: 327198/SP

CPF *46.***.*50-46

Polo Passivo

Partes

BERNARDO SANT'ANNA SANCHEZ 40722700830

CNPJ: 35.645.633/0001-31

BERNARDO SANT'ANNA SANCHEZ

CPF *07.***.*00-30

Advogados

RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ

OAB: 272984/SP

CPF *13.***.*82-95

Terceiro

Partes

GRABER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 08:13

    AR Positivo Juntado

  • 25/11/2024 23:10

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 09:53

    Certidão Juntada

  • 07/11/2024 16:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/10/2024 22:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 22:13

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2024 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:25

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 23:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 23:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/06/2024 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 11:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/06/2024 17:06

    Conclusos para Sentença

  • 11/06/2024 10:56

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 09/05/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 11:26

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/02/2024 18:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:44

    Decurso de Prazo

  • 20/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/12/2023 10:01

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 09/11/2023 18:56

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/10/2023 19:46

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Raul Virgilio Pereira Sanchez (OAB 272984/SP), Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB 327198/SP) Processo 0007977-39.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Armando Alvares Penteado - Exectdo: Bernardo Sant'anna Sanchez -

    Vistos.

    Expeça-se guia ao exequente, conforme já determinado.

    Homologo, por sentença, o acordo de fls.181/182, a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Alerto a parte exequente que deverá informar ao juízo eventual descumprimento do acordo, para a reativação do processo no sistema SAJ e a retomada da fase de execução.

    Na mesma oportunidade, deverá o interessado apresentar demonstrativo atualizado da dívida e indicar bens passíveis de penhora.

    Em relação ao pedido de gratuidade, a parte requerente deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

    Assim, deverá carrear aos autos a última declaração de bens e rendimentos perante a Receita Federal, assim como comprovante de rendimentos.

    Na hipótese de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp).

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 26/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:17

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:32

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 23/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:15

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 06/07/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 21:30

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:51

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 29/06/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:45

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 12:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/06/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:51

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 19/06/2023 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 11:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/01/2023 17:16

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 02/06/2022 09:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2022 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2022 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2022 16:22

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 15/05/2022 17:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2022 20:00

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/04/2022 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 06:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 19:36

    Decisão

  • 01/04/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:23

    Decurso de Prazo

  • 22/02/2022 16:22

    AR Positivo Juntado

  • 17/02/2022 21:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 07:34

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 20:10

    Documento Juntado

  • 09/02/2022 17:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/01/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 02:14

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 15:19

    Decisão

  • 18/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 20:13

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:55

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 08:55

    Decisão

  • 29/11/2021 20:45

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 11:17

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 17:23

    Documento Juntado

  • 22/10/2021 17:22

    Decisão

  • 06/10/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/10/2021 15:12

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 28/10/2020 15:33

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/10/2020 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 08:21

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2020 14:24

    Decisão

  • 14/10/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 17:51

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 06/10/2020 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2020 23:36

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2020 15:06

    Decisão

  • 21/09/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:11

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 14/09/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 10:17

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2020 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2020 20:04

    Documento Juntado

  • 25/08/2020 14:00

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 01:36

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2020 13:31

    Decisão

  • 17/08/2020 11:56

    Documento Juntado

  • 12/08/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:42

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2020 15:06

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 15:06

    Decisão

  • 02/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 15:10

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 14/03/2020 07:06

    AR Positivo Juntado

  • 02/03/2020 11:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/02/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:57

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 16:15

    Decisão

  • 19/02/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:28

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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