TJSP - 0003294-93.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GETULIO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *82.***.*81-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:13

    Declarada a Remição

  • 16/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 20:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 19:21

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 21:04

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:14

    Declarada a Remição

  • 23/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:13

    Declarada a Remição

  • 26/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:57

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 18/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:12

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/11/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:21

    Declarada a Remição

  • 18/10/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:07

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/10/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:46

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/09/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP), Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0003294-93.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Getúlio de Oliveira Moraes - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 23/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:50

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 31/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:17

    Declarada a Remição

  • 24/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:05

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:20

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 26/09/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 19:42

    Decisão

  • 03/12/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2021 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 12/08/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/05/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 15:16

    Declarada a Remição

  • 16/05/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:10

    Declarada a Remição

  • 13/05/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 12:56

    Proferido Despacho

  • 22/10/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 13:21

    Declarada a Remição

  • 23/09/2017 21:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2017 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 15:15

    Decisão

  • 08/03/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 16:55

    Apensado ao processo

  • 15/02/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2016 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2016 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/06/2016 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/06/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2016 12:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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