13/05/2025 19:44

Petição Juntada
05/05/2025 11:47

Petição Juntada
01/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 20:34

Petição Juntada
23/04/2025 08:32

Documento Juntado
08/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:34

Petição Juntada
18/03/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:43

Petição Juntada
06/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
28/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:22

Petição Juntada
30/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 21:26

Petição Juntada
13/11/2024 19:51

Petição Juntada
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:23

Remetido ao DJE
06/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:17

Petição Juntada
04/10/2024 15:03

Documento Juntado
01/10/2024 21:35

Petição Juntada
30/09/2024 11:22

Petição Juntada
16/09/2024 17:52

Petição Juntada
12/09/2024 14:15

Audiência Realizada
09/09/2024 11:24

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 14:51

Rol de Testemunha Juntado
16/05/2024 19:00

Rol de Testemunha Juntado
13/05/2024 11:30

Rol de Testemunha Juntado
08/05/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
06/05/2024 21:46

Audiência de Instrução e Julgamento
06/05/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:57

Petição Juntada
29/04/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
25/04/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 20:03

Petição Juntada
01/03/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:19

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:47

Audiência de Conciliação
28/02/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:16

Especificação de Provas Juntada
21/11/2023 16:06

Especificação de Provas Juntada
17/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:04

Decisão Determinação
31/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 20:07

Réplica Juntada
05/10/2023 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:34

Remetido ao DJE
02/10/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 15:40

Contestação Juntada
06/09/2023 04:06

AR Positivo Juntado
30/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Roberto Koike (OAB 211943/SP) Processo 1030471-76.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eco Mais Comercial de Madeiras Ltda, Dimas Luiz Gonçalves Junior, Franceli Duenhas Jahchan -

Vistos.

A probabilidade do direito invocado decorre da contratação dos serviços e aquisição de materiais das rés, pela autora.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo reparação emerge dos efeitos deletérios da ausência dos reparos necessários e não merecem subsistir enquanto a questão estiver sub judice.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de de determinar à parte o cumprimento da garantia contratual, procedendo aos reparos e/ou trocas necessárias, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça e encaminhado pela parte autora à parte ré.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
29/08/2023 09:49

Carta Expedida
29/08/2023 09:48

Carta Expedida
29/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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