TJSP - 0000613-28.2020.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY ANTEVRE

CPF *62.***.*73-74

Advogados

CARLOS ROBERTO CARNEIRO

OAB: 357122/SP

CPF *58.***.*36-12

Polo Passivo

Partes

ANDREA DE FATIMA PEREIRA

CPF *91.***.*31-85

Advogados

JOAO FRANCISCO BATISTA DA SILVA

OAB: 288283/SP

CPF *05.***.*80-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2025 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2025 13:07

    Documento Juntado

  • 22/05/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:10

    Mandado de Penhora Expedido

  • 21/05/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 13:36

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 12:21

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 12:54

    Ato ordinatório

  • 22/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 16:38

    Autos no Prazo

  • 07/05/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2024 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:16

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 05/04/2024 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 25/03/2024 06:10

    Certidão Juntada

  • 22/03/2024 16:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 10:25

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:22

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Batista da Silva (OAB 288283/SP), Carlos Roberto Carneiro (OAB 357122/SP) Processo 0000613-28.2020.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Antevre - Exectda: Andrea de Fátima Pereira -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por SIDNEY ANTEVRE em face de Andrea de Fátima Pereira visando recebimento da condenação imposta nos autos do processo nº 1004209-71.2018.8.26.0484.

    Ao Exequente, quando ajuizamento do presente cumprimento foi concedido os beneficios da justiça gratuita (fl. 11).

    E desde então inúmeras pesquisas foram deferidas na tentativa de satisfação do crédito do Autor.

    Anoto, por oportuno que em pesquisa junto ao sistema SAJ verifiquei que o Exequente ajuizou pelo menos 179 (cento e setenta e nove) processos nesta Comarca de Promissão, neste total compreendido Execuções de Título Extrajudicial, ações Monitórias e Cumprimentos de Sentença.

    E desde sempre gozou das benesses da justiça gratuita.

    Entretanto, conforme decisão prolatada em outros processos em trâmite neste oficio Judicial (vide 1002934-48.2022.8.26.0484 e 1001095-51.2023.8.26.0484), restou comprovada alteração fática na capacidade econômica do Exequente, a ensejar o indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.

    Nesse ínterim, foi o Exequente intimado manifestar acerca da revogação da concessão da justiça gratuita (fls. 127/128), tendo ele pugnado pela redistribuição do presente ao Juizado Especial Cível de Promissão (fl. 130), o que foi deferido à fl. 131.

    Ocorre que, conforme certificado à fl. 134 não é possível redistribuir incidente de cumprimento de sentença ao Juizado Especial Cível, por tramitar em apenso ao principal.

    Com efeito, a despeito da decisão que deferiu a redistribuição ao Juizado Especial Cível, numa melhor análise do feito, verifico que de fato, o pedido não comporta acolhimento.

    Isso porque o Autor, em que pese o valor atribuído à causa nos autos principais ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (R$ 2.301,62 fl. 06), o que permitiria a propositura da demanda perante oJuizadoEspecialCível, optou, voluntariamente, por ajuizar a ação perante o Juízo Comum, conforme lhe faculta o artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/90.

    Assim, uma vez distribuída a demanda perante este Ofício Judicial, fixou-se a competência, nos termos insculpidos no artigo43doCódigo de Processo Civil.

    Em suma, o ajuizamento da ação no Juízo Comum, decorreu da livre escolha da demandante, conforme facultado pela legislaçãoespecial.

    Dito isto, torno sem efeito a decisão prolatada à fl. 131.

    Ademais, tendo em vista que, embora devidamente intimado, o Exequente não comprovou os pressupostos necessários à manutenção da benesse da justiça gratuita, vez que os bens e valores de propriedade do Exequente são incompatíveis com alegada situação de pobreza, ante o que já restou decidido nos autos do processos nºs 1002934-48.2022.8.26.0484 e 1001095-51.2023.8.26.0484, lanço mão dos argumentos lá proferidos e REVOGO o benefício da justiça gratuita ao Exequente. À Serventia para que retire a tarja alusiva.

    Intime-se o Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 15:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2023 16:56

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 06/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 17:05

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 15:08

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:10

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:27

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 10:25

    Protocolo Juntado

  • 03/11/2022 14:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:11

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/09/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 13:07

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 10:31

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 12/07/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 09:05

    AR Positivo Juntado

  • 04/05/2022 09:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/04/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 13:05

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 13:02

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2022 14:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:52

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 15:05

    AR Positivo Juntado

  • 02/02/2022 18:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/02/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 17:07

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:40

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 26/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2021 15:05

    AR Positivo Juntado

  • 10/06/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 18:22

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 17:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 08:50

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 10:06

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 10:05

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 08:00

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2021 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 16:32

    Protocolo Juntado

  • 06/04/2021 16:31

    Protocolo Juntado

  • 19/03/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 10:09

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 11:36

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/03/2021 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 16:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/03/2021 16:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/03/2021 17:13

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 08:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 10:12

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2020 20:05

    AR Positivo Juntado

  • 26/08/2020 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 13:15

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2020 17:06

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/08/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 12:40

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 09:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2020 17:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/07/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 09:16

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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