03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:21

Recebido o recurso
30/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:17

Julgada improcedente a ação
15/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
07/02/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:08

Juntada de Decisão
15/12/2023 10:03

Apensado ao processo
20/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:42

Juntada de Decisão
11/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 14:58

Suspensão do Prazo
18/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ferreira Faleiros (OAB 426912/SP) Processo 1023365-29.2023.8.26.0562 - Embargos à Execução - Embargte: Artex (Oriente Moda Casa Ltda), Anya Carolina Polo, Anya Karim de Lima Nasser Polo, Christian Polo -

Vistos.

Passo a analisar o valor da causa.

Na espécie, o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao proveito econômico almejado, traduzindo o benefício econômico pretendido.

Se os embargos visam a desconstituição do título executivo, atacando a execução em sua totalidade, este será o valor atribuído aos embargos.

Pelo exposto, EMENDE a Parte Embargante a petição inicial, informando o valor correto da causa, conforme o proveito econômico pretendido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

INDEFIRO o diferimento de custas, porquanto não se encontram presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido, pois não se está diante de nenhuma das exceções em que a Lei Estadual nº 11.608/03 faculta o diferimento de recolhimento das custas iniciais.

Em relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, a presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil.

Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min.

Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1.

O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel.

Min.

Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel.

Minª Eliana Calmon).

Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213).

CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a 1) Declaração Completa do Imposto de Renda Pessoa Física relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício.

Referente à pessoa jurídica: 2) a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros da pessoa jurídica; 3) a prova do faturamento dos três meses anteriores ao requerimento do benefício; e 4) a Declaração Completa do Imposto de Renda dos sócios da pessoa jurídica.

Intime-se.
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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