TJSP - 1002000-73.2023.8.26.0058

1ª instância - 03 Civel de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORISVAL DA SILVA GICA

CPF *24.***.*05-34

Advogados

NATALIA RODRIGUES CHRISTINO

OAB: 441649/SP

CPF *56.***.*96-01

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/03/2024 09:51

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/03/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 22:19

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/11/2023 09:54

    Conciliação infrutífera

  • 08/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:27

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/09/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/09/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Rodrigues Christino (OAB 441649/SP) Processo 1002000-73.2023.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florisval da Silva Gica -

    Vistos.

    Extrai-se dos autos que o autor propôs a presente demanda nesta comarca argumentando residir em endereço abrangido pelos limites de cognição deste juízo.

    Entretanto, afere-se que o requerente, mudou-se para Bauru, circunstância que, a toda evidência, afasta a competência deste juízo, à luz do disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor e das regras constantes no próprio Código de Processo Civil (art. 42 e seguintes).

    Nessa toada, a propósito, é o entendimento da Eg.

    Corte Paulista: COMPETÊNCIA Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais Decisão por meio da qual o douto juízo a quo declinou de ofício de sua competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos Irresignação do autor Não acolhimento Relação de consumo Possibilidade de ajuizamento da ação no foro de domicílio do autor, do réu, do local de cumprimento da obrigação ou no foro de eleição contratual Ação, entretanto, ajuizada aleatoriamente perante foro que não corresponde a quaisquer dos critérios mencionados Possibilidade de declinação ex officio da competência Remessa dos autos ao foro mais benéfico ao requerente, qual seja, o de seu domicílio, situado na Comarca de Guarulhos - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157526-64.2021.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2021; Data de Registro: 11/08/2021 - destaquei).

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    Ação de cobrança (DPVAT).

    Ajuizamento em foro diverso do lugar do fato, do domicílio da autora ou da ré.

    Violação ao princípio do juiz natural.

    Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

    Aplicação da súmula 10 deste Tribunal de Justiça e súmula 540 do STJ.

    Conflito julgado procedente.

    Competência do Juízo da 2ª Vara Cível de Olímpia, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência 0021883-76.2018.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2018; Data de Registro: 02/10/2018 - destaquei); Nessa esteira, os autos devem ser remetidos ao foro de domicílio do autor, em atenção ao que dispõe o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

    Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Bauru-SP.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002978-41.2014.8.26.0104

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Kanji Hara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2014 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1012210-27.2021.8.26.0068

Condominio Rossi Mais Parque Lagoa

Etolia Empreendimento Imobiliarios Spe L...

Advogado: Daniella Fernanda de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1003105-29.2021.8.26.0358

Maria Luiza Porfirio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rodrigo Estoco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1003591-55.2023.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Simone de Lourdes Severino Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1011727-31.2017.8.26.0005

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Roseli Aparecida Cardoso dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 12:40

Exibir Processo