11/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:11

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josinei Honorio dos Santos (OAB 410817/SP) Processo 1008174-47.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline Fernanda Costa Barros -

Vistos.

O artigo 109, parágrafo 3º, da Magna Carta delegou expressamente competência Federal à Justiça Estadual na hipótese de o segurado residir em local em que não haja vara federal.

Contudo, o processamento da causa no Juízo comum deverá se dar no Foro da residência do autor, conforme se extrai do dispositivo constitucional invocado.

Desta forma, considerando o teor da norma acima citada, determino que a autora traga ao feito comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Sem prejuízo, providencie a serventia a correção da competência processual (fazenda pública federal).

Intime-se.
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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