20/08/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 09:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 18:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 03:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 19:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 19:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP), Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1010396-84.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia Maria Cappellari, Gustavo Eduardo Ambrogi Hutter -

Vistos.

I Fls.90/91: Recebo a emenda com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, restando, portanto, prejudicada a apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça, bem como a adequação do valor atribuído à causa para R$ 13.995,23, já tendo sido feita a anotação necessária no cadastro do feito.

II No mais, passo a apreciar o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência, o qual não comporta acolhimento.

Com efeito, a concessão da tutela de urgência exige, nos termos do art.300 do CPC, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a tutela de urgência ora postulada trata-se na verdade de antecipação do mérito e não há risco ao resultado útil do processo, uma vez que não há notícias de dificuldades financeiras da parte requerida que impossibilite a devolução de valores em caso de procedência do pedido.

Desse modo, faz-se necessário o contraditório para que sejam apreciados os pressupostos que justificam a liminar suscitada.

Com efeito, a discussão trazida a lume envolve análise mais apurada, sendo necessária a dilação probatória, assegurando-se o contraditório.

Em razão do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência suscitado.

III Nada obstante, considerando o direito constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade na tramitação (art.5º, LXXVIII, CF), reputo impertinente a realização da audiência inaugural de conciliação na hipótese, cabendo ainda registrar que o acordo é facultado às partes em qualquer momento processual, de modo que a não designação desse ato processual não representa risco de prejuízo.

Assim sendo, cite-se a empresa ré (via postal) para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa, sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos os fatos alegados na inicial.

Anoto que a presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital com a qual a ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a senha fornecida.

Int.
28/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 22:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 22:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 22:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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