17/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 1067172-11.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Betania Pereira Batista -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 916.

A sentença foi publicada no dia 21.06.2023, às 6h16, no nome do advogado Alessandro Rodrigues da Silva (fls. 899), sendo que o substabelecimento sem reservas juntado em nome do advogado Janquiel dos Santos foi protocolado no mesmo dia, mas às 17h19, ou seja, em horário posterior a publicação da sentença.

Dito de outro modo, como a publicação da sentença ocorreu no nome do advogado constituído naquele momento, não há como se vislumbrar qualquer nulidade, de modo que o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.

Anoto, desde já, que eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.
28/08/2023 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 21:59

Expedição de Certidão.
26/08/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
20/07/2023 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
14/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:05

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:57

Conclusos para julgamento
01/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
28/01/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 19:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:46

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:16

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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