02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:47

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 04:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:01

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:18

Suspensão do Prazo
21/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 10:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Quaresma de Azevedo (OAB 110503/SP) Processo 1002051-73.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Almir Segobia -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M) as pessoas acima indicada(s) de que, perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Na oportunidade da contestação, deverá dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinências, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC).

Em homenagem ao postulado da cooperação processual, determino que a parte ré, quando da apresentação das peças defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão (Art. 434, NCPC).

PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipótese de direito indisponível.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). (art. 351, NCPC).

Não sendo necessária a réplica, ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria controvertida for unicamente de direito e de fato e não houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao revés, havendo necessidade de dilação probatória, para saneamento do feito (art. 357, NCPC).

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha.

Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ.

Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 23:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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