27/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:46

Julgada improcedente a ação
27/06/2024 10:11

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório
27/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:21

Ato ordinatório
18/01/2024 03:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:23

Expedição de Carta.
16/01/2024 10:16

Ato ordinatório
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lima de Moraes (OAB 98978/SP) Processo 1001991-59.2023.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mafalda Padilha -

Vistos.

Considerando os elementos existentes nos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial.

Sabe-se que a autarquia ré apresentou antecipadamente os quesitos e indicou seus assistentes técnicos por meio do ofício 285/2016 PSF-BAURU/PGF/AGUe de e-mail encaminhado em 23/11/2016 (ambos arquivados em Cartório), para realização do laudo pericial não havendo prejuízo na oferta da contestação após a sua confecção, ademais quando o resultado da perícia indica a incapacidade, viabilizando-se, assim, a possibilidade de acordo.

Assim, para a realização da perícia médica NOMEIO o Dr.EDUARDO ROMMEL OLIVENCIA PENALOZA, independentemente de compromisso e, tendo em vista se tratar de ação de natureza acidentária, ARBITRO SEUS HONORÁRIOS em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser antecipados pelo INSS.

Após a citação,intime-se o INSS para pagamento (COMUNICADO CG Nº 505/2022 (Processo nº 2021/113183).

Após a entrega do laudo pericial, liberem-se os honorários em favor do perito médico, sem nova conclusão.

Desde já fixo os seguintes QUESITOS JUDICIAIS: a) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT ? Abaixo transcrevo os QUESITOS DO INSS, apresentados antecipadamente por meio do ofício supra mencionado, para que sejam respondidos pelo perito: a) O(a) periciando(a) é portador(a) de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?. b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza?. c) O(a) periciando(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? . f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciando(a) está: a)com sua capacidade laborativa reduzida, porém não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? .

FACULTO à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias, para a indicação de ASSISTENTE TÉCNICO, consignando que atuará como assistente técnico do INSS um dos peritos já previamente indicado em cartório.

Decorrido o prazo para a nomeação de assistente técnico, com ou sem manifestação da parte autora, INTIME-SE o perito, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail): a) de que os seus honorários serão pagos após as partes se manifestarem sobre o laudo; b)- para designar local, data e horário para a realização da perícia na parte autora, devendo ainda comunicar este juízo, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. c)- para entregar o laudo em juízo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes. d)- de que está sendo ENCAMINHADA cópia da petição inicial, documentos médicos que instruíram a inicial, desta decisão (que contém os quesitos do JUIZO e do INSS) e dos quesitos apresentados pela parte autora, bem como informe o nome do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s) pela parte autora ou, caso não o tenha feito, esclareça que não indicou assistente(s) técnico(s).

Designada a data da perícia: a) INTIME-SE o(s) procurador(es) do(a) autor(a) da data designada, pelo D.J.E.; b) INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, para que compareça à perícia SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. c)- Nos termos do ofício e do e-mail (ambos arquivados em Cartório), intime-se o INSS através dos e-mails [email protected], maria.amé[email protected] e [email protected].

Após, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e cite-se o réu para responder em 30 (trinta) dias, com observância das formalidades legais, sem nova conclusão.

Int.
23/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:25

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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