24/05/2025 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2025 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:25

Petição Juntada
15/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:11

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 15:08

Ato ordinatório
12/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 10:27

Petição Juntada
04/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:00

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:55

Ato ordinatório
03/04/2025 16:52

Ofício Juntado
18/03/2025 09:15

Petição Juntada
14/03/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 09:37

Ofício Expedido
13/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
12/03/2025 23:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:55

Conclusos para Sentença
20/12/2024 10:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/12/2024 08:26

Contestação Juntada
10/12/2024 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:11

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:36

Ato ordinatório
29/11/2024 16:34

Documento Juntado
05/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:07

Remetido ao DJE
04/11/2024 23:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 23:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:47

Petição Juntada
06/09/2024 14:47

Petição Juntada
20/08/2024 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 09:51

Documento Juntado
18/08/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 16:23

Mandado Expedido
07/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:08

Remetido ao DJE
07/08/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:18

Ato ordinatório
30/07/2024 15:28

Petição Juntada
28/07/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:11

Remetido ao DJE
17/07/2024 10:11

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 09:52

Ato ordinatório
17/07/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 17:56

Petição Juntada
28/04/2024 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 09:51

Remetido ao DJE
17/04/2024 08:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:53

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2024 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:42

Remetido ao DJE
08/02/2024 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:12

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:13

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/10/2023 00:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 14:47

Petição Juntada
29/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:44

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 09:40

Ato ordinatório
28/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:11

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 16:57

Ofício Juntado
21/09/2023 08:05

Petição Juntada
21/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:19

Remetido ao DJE
20/09/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 10:38

Ato ordinatório
20/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:15

Remetido ao DJE
19/09/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:05

Ofício Juntado
13/09/2023 01:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 13:56

Petição Juntada
09/09/2023 14:25

Petição Juntada
07/09/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:12

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 10:00

Ofício Juntado
04/09/2023 12:41

Petição Juntada
01/09/2023 10:33

Petição Juntada
31/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:57

Petição Juntada
30/08/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:45

Remetido ao DJE
30/08/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:25

Ato ordinatório
30/08/2023 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 09:15

Ofício Expedido
30/08/2023 09:15

Ofício Expedido
30/08/2023 09:15

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP) Processo 1012513-85.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maryelli Carina Pereira -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça, anotando-se.

Quanto à antecipação de tutela postulada, diante da própria antecipação de prova a ser abaixo deferida, descabe sua concessão na forma postulada eis que há necessidade de se conceder oportunidade prévia de produção da prova pericial referida e o trâmite célere desta ação permite seu julgamento sem maior delonga processual e, dependendo do resultado das provas obtidas, a eventual concessão de tutela antecipada como capítulo próprio da sentença final, a par ainda da irreversibilidade da sua concessão diante da natureza alimentar do benefício postulado.

Neste sentido: Agravo de instrumento Ação acidentária Tutela de urgência - indeferimento de pedido de restabelecimento de benefício acidentário Ausência de comprovação da incapacidade laborativa do segurado e o nexo-causal Necessidade da realização de perícia médica sob o crivo do contraditório Perigo da irreversibilidade dos alimentos - Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2201597-93.2017.8.26.0000; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2018; Data de Registro: 24/05/2018).

No mais, nos termos do artigo 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei 14.331/22, ANTECIPO a realização da prova pericial médica, e, desde já, nomeio a Dra.

Leandra Matimoto, solicitando-lhe agendamento de dia, hora e local para comparecimento da parte autora a fim de ser submetida à perícia médica, facultando às partes a indicação de assistentes-técnicos e oferecimento de quesitos em 10 (dez) dias.

Após a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de documento de identidade.

Laudo em 30 (trinta) dias após o exame.

Considerando que o INSS deve antecipar os honorários periciais nas ações de acidente de trabalho, na forma do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93, fixo-os em R$ 900,00 (novecentos reais), sem prejuízo de eventual e futura alteração caso se mostre necessária.

A autarquia deverá providenciar o depósito no prazo de cinco dias de sua intimação.

Deixo dedesignar audiência de conciliação, uma vez que inútil ante a falta de autonomia do INSS para celebrar acordos.

Cite-se e intime-se o INSS, cujo prazo de resposta se dará oportunamente caso não seja hipótese de improcedência liminar do pedido após a perícia.

Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.

Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Outrossim, requisite-se do INSS, todas as informações que dispuser, em trinta dias, sob pena de considerarem provadas as alegações em seu desfavor, atinentes a documentos que retiver (art. 396, do CPC), bem como, oficie-se ao empregador do acidentado requisitando informações sobre os salários pagos na ocasião do acidente ou do afastamento do trabalho e eventual emissão de CAT.

Dê-se ciência ao Dr.

Promotor de Justiça.

Intime-se.
29/08/2023 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 01:32

Remetido ao DJE
28/08/2023 23:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 23:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 22:38

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016947-06.2023.8.26.0003

Evaldo Ferreira de Almeida

Banco Itaubank S.A.

Advogado: Arthur Leite Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1008171-16.2019.8.26.0566

Dulce Espolau Toledo Tsuboi

Renato Yoshio Tsuboi

Advogado: Maria do Carmo a de C Paraguassu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0014044-39.2022.8.26.0071

Total Imoveis Eireli

Valdomiro Neres Fonseca

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1011230-87.2023.8.26.0625

Juliana Amaral de Avila Sbarofate

Thiago Nunes Ataide

Advogado: Ana Lidia Carvalho Villela Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1009791-51.2021.8.26.0127

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maria Beatriz Dantas de Freitas

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2021 11:32

Exibir Processo