TJSP - 0000765-65.2023.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILSON DE ABREU

CPF *56.***.*41-66

Advogados

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

OAB: 186603/SP

ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ

OAB: 199498/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 08:49

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:42

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 20/05/2025 18:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2025 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 11:36

    Documento Juntado

  • 08/04/2025 11:32

    Autos no Prazo

  • 16/01/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 14:07

    Mantida a Decisão Anterior

  • 19/12/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 22:31

    Petição Juntada

  • 30/11/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 15:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/11/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 19:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/10/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 08:31

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 24/09/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:44

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 22/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 13:14

    Ato ordinatório

  • 12/08/2024 17:47

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 06/08/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 06/07/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:48

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:10

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 18:58

    Autos no Prazo

  • 15/12/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 12:17

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:42

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 15/12/2023 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 15:07

    Autos no Prazo

  • 19/10/2023 09:43

    Ofício Juntado

  • 04/10/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 11:22

    Mantida a Decisão Anterior

  • 26/09/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Vicente Fernandez (OAB 186603/SP), Adriana Accessor Costa Fernandez (OAB 199498/SP) Processo 0000765-65.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson de Abreu -

    Vistos. 1.Fls. 113/123: (i) este Juízo, no processo de conhecimento, julgou improcedente o pedido, não condenando o autor em honorários sucumbenciais ante a justiça gratuita concedida à parte autora.

    Já o Acórdáo (fls. 196/202 dos autos de conhecimento) reformou a sentença e sobre os honorários assim fixou: " Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II, do § 4º, do Art. 85, do CPC, e a Súmula 111, do e.

    STJ, restando, quanto a este ponto, provido em parte o apelo." Houve embargos de declaração, mas não houve alteração quanto ao Acórdão e a fixação dos honorários, nem quanto ao termo final de seus cálculos, nada foi mencionado sobre os cálculos dos honorários serem computados até a data do Acórdão.

    Nesse passo, acolho parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo exequente, pois a decisão proferida a fls. 233/236 dos autos principais (1009691-91.2018) fixou os honorários sucumbenciais em 15% do valor da condenação até a data da sentença.

    Assim, deixou o autor de apresentar seus cálculos neste cumprimento de sentença, por equívoco alegando que não fora fixado.

    Nesse passo, a parte exequente deve apresentar seus cálculos de honorários sucumbênciais, no importe de 15% do valor da condenação até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, no prazo de 15 dias.

    Com ele, ao INSS para eventual impugnação. 2.

    Fls. 125/126: ciente.

    Anote-se.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/08/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2023 19:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/07/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 20:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 08:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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