TJSP - 1023848-87.2022.8.26.0564

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Alves Pereira (OAB 83957/SP), Ana Paula Martins (OAB 393545/SP) Processo 1023848-87.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Janaina Bueno Pina - Reqdo: Eric Bueno de Souza - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação de alimentos esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 25% do salário mensal, além da manutenção da menor em plano de saúde empresarial, enquanto existir tal condição. descontando IRRF e contribuição previdenciária e previdenciária; sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 50% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora.

    O valor retroage à data da citação.

    Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento.

    Deixo de conceder os benefícios da justiça gratuita ao requerido, uma vez que não se encontra em situação de miserabilidade, auferindo rendimentos superiores a três salários mínimos.

    Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/07/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/05/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 23/05/2023 09:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/05/2023 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 06:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 06:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:32

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 00:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 05:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2022 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 05:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 11:35

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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