20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:14

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:14

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Caetano de Assis (OAB 320660/SP) Processo 1042480-91.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovani Paganuci da Silva -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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