01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE João Vitor Murari, REQUERIDO POR Alexandra Aparecida Santos Marques - PROCESSO Nº 1026618-19.2023.8.26.0564.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Artur Pessôa De Melo Morais, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/06/2025 16:59:03, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO VITOR MURARI, CPF *09.***.*61-23, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Alexandra Aparecida Santos Marques. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 31 de julho de 2025.
29/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO VITOR MURARI, REQUERIDO POR ALEXANDRA APARECIDA SANTOS MARQUES - PROCESSO Nº1026618-19.2023.8.26.0564. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Artur Pessôa De Melo Morais, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/06/2025 16:59:03, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO VITOR MURARI, CPF *09.***.*61-23, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Alexandra Aparecida Santos Marques. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 31 de julho de 2025
18/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 23:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:05

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:20

Expedição de Ofício.
07/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:01

Ato ordinatório
05/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:59

Ato ordinatório
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:42

Ato ordinatório
09/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:08

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:08

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:06

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
25/10/2023 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:52

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hercula Monteiro da Silva (OAB 176866/SP), Nelson Luiz da Silva (OAB 293869/SP) Processo 1026618-19.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Reqte: Alexandra Aparecida Santos Marques -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002574-16.2023.8.26.0408

Edenilson Tassio

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1011730-93.2023.8.26.0451

Fundacao Herminio Ometto

Gustavo Quilles Vargas

Advogado: Alcides Michelini Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1004561-11.2020.8.26.0047

Banco Mercantil do Brasil S/A

Maria Julia Espindola

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1004561-11.2020.8.26.0047

Banco Mercantil do Brasil S/A

Maria Julia Espindola

Advogado: Valter Lucio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1008022-96.2023.8.26.0269

Banco Santander

Lucas Hungria Lobo Rodrigues de Sousa

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:59

Exibir Processo