08/10/2024 10:04

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Baixa Definitiva
28/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 20:38

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 15:31

Julgado improcedente o pedido
27/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento
29/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:34

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:46

Conclusos para decisão
12/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:21

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:21

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 08:19

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Ramponi Leitao (OAB 79437/SP) Processo 1069854-58.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Souza de Matos - Vistos, 1.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, pois o documento juntado aos autos é parcial.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2.

O autor afirma ter recebido parte do preço (R$ 186.000,00), mas que teria sido inteiramente consumida com a regularização do imóvel nos autos do inventário.

Informe se, em caso de eventual concessão liminar de reintegração na posse, se compromete a efetuar depósito judicial de caução no valor recebido. 3.

Esclareça o objeto e alcance do contrato.

O teor do instrumento sugere que o contrato é de compra e venda dos direitos hereditários do imóvel todo (tanto que a posse foi transferida ao cessionário).

Contudo, o autor-cedente é titular apenas de parte do imóvel, sendo a fração restante pertencente a seus sobrinhos PATRÍCIA VARELLA SILVA, PRISCILA DE MATOS VARELLA CRESCENCIO e FERNANDO DE MATOS VARELLA. 4.

Informe se o imóvel em questão encontra-se ocupado pelo requerido ou por terceiro. 5.

Emende a inicial para formular pedido final de declaração de nulidade e/ou rescisão do contrato.

Prazo de 15 dias.

Quanto aos itens 3 e 5, sob pena de extinção.

Int.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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