24/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vania Maria Monteiro Nunes (OAB 297499/SP) Processo 0002415-58.2014.8.26.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Heric Renan Lima de Souza - Vistos Trata-se de expediente de comunicação do cumprimento do mandado de prisão realizado pela Delegacia de Polícia Civil do Estado da Bahia/PCBA conforme Boletim de Ocorrência 00521229/2023, reportando o cumprimento do mandado de prisão de H.R.L.S, expedido nos autos nº 0002415-58.2014.8.26.0068, na data de 21/08/2023.

Da análise dos documentos e movimentações contidas no sistema SAJ e SIVEC, verifica-se que o mandado de prisão foi cumprido em duplicidade, pois consta que já fora cumprido em 10/02/2014, o que torna a prisão em decorrência deste mandado irregular.

Acrescento ainda, que conforme apontamentos do sistema SAJ houve decisão de arquivamento nos autos em 16/10/2015, com sentença condenatória transitada em julgado em 11/06/2015 ao M.P. e 25/05/2015 a Defesa.

Pendente ainda informação do cumprimento da pena pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Conceição de Jacuipé / BA, localidade onde foram encaminhados os processos de execuções do réu.

Assim, tendo em vista que ele foi preso por mandado expedido nestes autos, expeça-se, imediatamente, o competente alvará de soltura em seu favor, para fins de regularização, encaminhando-o ao local onde ele está recolhido para o imediato cumprimento, com a máxima urgência.

Proceda-se a regularização no sistema BNMP e encaminhe-se cópia da decisão do arquivamento ao IIRGD e Delegacia de Policia.

Juntem-se cópia deste expediente aos autos físicos.

Após regularizados os autos e encartados o alvará de soltura devidamente cumprido, arquivem-se o expediente de comunicação de prisão e tornem os autos físicos ao arquivo.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:49

Relaxado o flagrante
14/10/2019 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2019 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2019 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2015 13:35

Arquivado Definitivamente
15/10/2015 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2015 15:18

Recebidos os autos
23/09/2015 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2015 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2015 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2015 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2015 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 16:36

Recebidos os autos
04/09/2014 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2014 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 16:40

Recebidos os autos
28/08/2014 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2014 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2014 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2014 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2014 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 10:31

Julgado procedente o pedido
13/08/2014 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2014 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2014 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2014 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2014 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2014 17:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2014 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 15:51

Recebidos os autos
29/05/2014 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2014 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2014 10:22

Recebidos os autos
01/04/2014 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2014 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2014 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2014 13:06

Recebidos os autos
19/02/2014 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2014 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2014 15:28

Recebidos os autos
04/02/2014 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2014 15:51

Recebidos os autos
04/02/2014 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2014 13:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2014

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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