08/05/2025 16:39

Conclusos para Sentença
29/04/2025 14:55

Alegações Finais Juntadas
04/04/2025 10:15

Alegações Finais Juntadas
21/03/2025 10:28

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 13:26

Petição Juntada
14/03/2025 15:15

Petição Juntada
25/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
13/08/2024 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:55

Especificação de Provas Juntada
28/05/2024 18:05

Especificação de Provas Juntada
23/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
21/05/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:16

Conclusos para Sentença
13/10/2023 14:15

Réplica Juntada
20/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
18/09/2023 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 17:55

Contestação Juntada
01/09/2023 07:01

AR Positivo Juntado
23/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 1003859-21.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
22/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:31

Carta Expedida
21/08/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:27

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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