TJSP - 1018922-97.2022.8.26.0003

1ª instância - 04 Civel de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA

CNPJ: 00.511.728/0001-88

Advogados

SUELI RAMOS DE LIMA

OAB: 77349/SP

Polo Passivo

Partes

EDIANE LIMA DOS SANTOS

CPF *26.***.*99-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 05:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sueli Ramos de Lima (OAB 77349/SP) Processo 1018922-97.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Itapema -

    Vistos.

    Verifica-se no AR de fls. 93 irregularidade na citação da executada, pois a correspondência não foi recebida por ela, mas por pessoa alheia à lide.

    Imprescindível à validade da citação da pessoa física pelo correio, em casa térrea, que a carta seja entregue diretamente (art. 248, §1º, CPC), sob pena de incorrer em cerceamento de defesa.

    No caso, não há prova nos autos de que a pessoa que recebeu seja procuradora da executada.

    Assim, é nula de pleno direito a citação, o que ora declaro.

    Nesse sentido: "Pessoa física - Citação por AR - Nulidade.

    Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial recebeu os embargos para declarar a nulidade da citação de pessoa física pelo correio, em que é necessária a entrega direta ao destinatário, colhida sua assinatura de estar 'ciente' no aviso de recebimento, ex vi do artigo 223, parágrafo único, do CPC.

    Do contrário, incumbe ao autor o ônus da prova de que, mesmo sem assinar o aviso, o réu teve conhecimento da ação" (STJ, EREsp nº 117.949-SP, rel. min.

    CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. em 03.08.2005).

    Diante disso, EXPEÇA-SE novo mandado de citação da executada nos endereços indicados a fls. 113, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de conversão automática do arresto que recaiu sobre os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.060,73), em penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 28/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 18:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2023 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:09

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 14/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 05:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 21:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 08:29

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 08:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/08/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014006-84.2020.8.26.0554

Haquila Priscila Almeida

Lehi Martins Vieira

Advogado: Sergio Ricardo Zepelim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1014006-84.2020.8.26.0554

Haquila Priscila Almeida

Lehi Martins Vieira

Advogado: Lehi Martins Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1503506-49.2020.8.26.0408

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Paulo Gomes Filho

Advogado: Valeria Canesso de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0010535-48.2023.8.26.0562

Maria Neide de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Hyrlene Batalha Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1017569-80.2017.8.26.0008

Marcelo Dantas Gico

Carlos Alberto Dantas Gico

Advogado: Daniela Fonseca Duarte Chiacherini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2017 19:23

Exibir Processo