06/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:44

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/04/2025 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 18:46

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:16

Pedido de Penhora Juntado
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
03/01/2025 04:34

AR Positivo Juntado
03/01/2025 04:34

AR Positivo Juntado
18/12/2024 06:57

Certidão Juntada
18/12/2024 06:57

Certidão Juntada
17/12/2024 13:34

Carta Expedida
17/12/2024 13:34

Carta Expedida
25/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:23

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:03

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:02

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:38

Remetido ao DJE
11/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:58

Petição Juntada
18/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
16/09/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:25

Documento Juntado
01/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/04/2024 21:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:45

Embargos de Declaração Juntados
18/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
16/04/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:16

Petição Juntada
11/04/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
09/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2024 17:18

Mandado Urgente Expedido
10/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:15

Remetido ao DJE
26/12/2023 12:55

Recebida a Petição Inicial
22/12/2023 20:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:45

Petição Juntada
06/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:20

Remetido ao DJE
01/12/2023 20:45

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:48

Petição Juntada
14/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:39

Remetido ao DJE
13/11/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:56

Petição Juntada
02/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
28/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:56

Petição Juntada
15/09/2023 23:25

Petição Juntada
07/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
05/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:41

Ofício Juntado
05/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:06

Ofício Juntado
29/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Filippi Dias Maria (OAB 297010/SP) Processo 1024173-96.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Esporte e Saúde Ltda. -

Vistos.

Verifica-se no AR de fls. 76 irregularidade na citação, pois a correspondência não foi recebida pelo executado, mas por pessoa alheia à lide.

Imprescindível à validade da citação da pessoa física pelo correio, em casa térrea, que a carta seja entregue diretamente (art. 248, §1º, CPC), sob pena de incorrer em cerceamento de defesa.

No caso, não há prova nos autos de que a pessoa que recebeu seja procurador do executado.

Assim, a citação é nula de pleno direito, o que ora declaro.

Nesse sentido: Pessoa física - Citação por AR - Nulidade.

Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial recebeu os embargos para declarar a nulidade da citação de pessoa física pelo correio, em que é necessária a entrega direta ao destinatário, colhida sua assinatura de estar 'ciente' no aviso de recebimento, ex vi do artigo 223, parágrafo único, do CPC.

Do contrário, incumbe ao autor o ônus da prova de que, mesmo sem assinar o aviso, o réu teve conhecimento da ação (STJ, EREsp nº 117.949-SP, rel. min.

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. em 03.08.2005).

Forneça o autor, em 10 dias, diligência do oficial de justiça para expedição de mandado no mesmo endereço.

Decorrido o prazo sem qualquer providência, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
28/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:16

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 04:42

AR Positivo Juntado
15/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:19

Remetido ao DJE
13/06/2023 14:02

Carta Expedida
13/06/2023 14:01

Determinada a Citação em Novo Endereço
13/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:25

Petição Juntada
08/05/2023 01:36

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:13

Remetido ao DJE
27/03/2023 09:37

Carta Expedida
27/03/2023 09:36

Determinada a Citação em Novo Endereço
27/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:36

Petição Juntada
16/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:36

Remetido ao DJE
15/03/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/02/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 15:18

Remetido ao DJE
07/02/2023 14:51

Mandado Expedido
07/02/2023 14:50

Determinada a Citação em Novo Endereço
07/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:46

Petição Juntada
01/12/2022 13:35

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/11/2022 11:28

Petição Juntada
27/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:08

Remetido ao DJE
26/10/2022 11:40

Carta Expedida
26/10/2022 11:39

Recebida a Petição Inicial
26/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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