06/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 09:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:42

Prazo
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 18:20

Despacho
29/04/2025 10:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:36

Prazo
01/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:25

Recurso Especial
07/02/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:28

Prazo
28/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 13:44

Despacho
18/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:22

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:47

Vista (Contrarrazões)
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:19

Prazo
30/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2024 09:00

Acórdão registrado
05/09/2024 07:28

AcórdãoFinalizado
02/09/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:44

Documento Finalizado
28/08/2024 09:45

Não-Provimento
28/08/2024 09:45

Julgado
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:14

Inclusão em Pauta
25/07/2024 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:05

Prazo
26/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 20:49

Prazo
03/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2024 16:39

Despacho
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:38

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:13

Recebidos os autos do MP
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2024 10:19

Processo Cadastrado
17/01/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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