TJSP - 1003011-40.2020.8.26.0577
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 21:30
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Mendonca (OAB 120918/SP), Douglas Giovaneli Mendonça (OAB 404384/SP) Processo 1003011-40.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Silva, Artur Roberto Vilela - Reqda: Andreia Moreira Barbosa Paiva, Manoela Barbosa Paiva Nogueira dos Santos - Aduzem os autores que por instrumento particular datado de 19/10/1992 adquiriram o imóvel situado na Rua Yoshikatsu Lida, nº 13, Jardim Oriente, CEP: 12.236-072, nesta cidade, melhor descrito na matrícula 67.354 do 1º CRI local, dos requeridos Valdir César Paiva e Andreia Moreira Barbosa Paiva.
Estes, por sua vez, adquiriram o imóvel de Donizeti Francisco Camargo e Marilza Aparecida Lemos de Camargo, que haviam adquirido de Francisco Donizetti de Golveia e Angela Maria da Silva Golveia, que, por sua vez adquiriram de Juan Gabriel Diaz Mendez e Brígida G.
Toro Montecinos que adquiriram de José Carlos da Silva e Maria Neusa Faria da Silva, proprietário registral.
Vem a Juízo requerer que lhes sejam outorgada a escritura do imóvel.
Salientam que em razão das sucessivas cessões havidas, tornou-se impossível a reunião dos cedentes para a devida escrituração e regularização da documentação junto aos órgãos públicos.
Sobreveio notícia de óbito do réu Valdir (fls. 190).
Andréia, víuva de Valdir e seus herdeiros Manoela e Diego, compareceram espontaneamente aos autos, constituindo procurador, anuindo com o pedido dos autores (fls. 185/186).
Noticia de óbito de José Carlos (fls. 279).
A viúva Maria Neusa e a herdeira Danielle, devidamente citadas (fls. 96 e 314), não apresentaram contestação (fls. 315 e 330).
Citados, Donizeti e Marilza (fls. 256 e 258), não ofertaram contestação (fls. 260) Também citados Francisco e Angela (fls. 92 e 94), Brígida e Juan (fls. 90/91), não apresentaram contestação (fls. 330).
A síntese.
Prospera a pretensão.
Com efeito, a petição inicial vem bem instruída pelos Instrumentos Particulares de Compromisso de Compra e Venda, bem como Cessão de Direitos e Obrigações aos genitores dos autores, os quais encontram-se devidamente averbado perante o Cartório de Registro de Imóveis (fls. 22/23, 24/26, 27/28, 29/33 e 34/37).
Noutro lado, não há nos autos notícia alguma de descumprimento das obrigações assumidas.
Aliás, comparece aos autos a viúva de Valdir César Paiva, Sra.
Andreia Moreira Barbosa Paiva e os herdeiros Manoela Barbosa Paiva da Conceição e Diego Barbosa Paiva, não oferecendo qualquer resistência ao pedido.
De mais a mais, à vista da data da celebração do pacto, eventuais valores inadimplidos já não mais poderiam ser cobrados, cuja pretensão estaria fulminada pela prescrição.
Posto isto, não há qualquer óbice para que a transferência de titularidade se efetive, sendo cabível a adjudicação compulsória, à luz dos arts. 16 e 22 , do Decreto-Lei n. 58/1937, e dos arts. 476 e 1.418, do CC.
Centrado nestes fundamentos, julgo procedente o pedido para adjudicar aos autores o imóvel objeto do contrato, expedindo-se a necessária carta, instruída com as peças principais deste processo.
Uma vez que não houve resistência o pedido do autor, deixo de condenar os requeridos às verbas de sucumbência.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I. -
23/08/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:31
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 20:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.
-
23/06/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 21:30
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 07:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.
-
07/05/2023 23:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 15:03
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 15:02
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 20:57
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
-
06/03/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 21:37
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 15:46
Juntada de Ofício
-
02/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 20:57
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 10:05
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 10:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 19:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.
-
02/08/2022 23:49
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:09
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 22:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2022 22:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2021 18:02
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:01
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 06:41
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2021 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:33
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 20:20
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 20:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2021.
-
30/06/2021 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2021 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2021 10:57
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 12:36
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2021 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2020 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2020 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 09:20
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 15:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 16:57
Expedição de Carta.
-
23/11/2020 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2020 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2020 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2020 13:47
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 06:07
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2020 23:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2020 23:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2020 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2020 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 17:54
Expedição de Carta.
-
10/08/2020 17:54
Expedição de Carta.
-
10/08/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2020 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2020 10:52
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 10:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 17:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2020 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2020 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2020 14:39
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:37
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:37
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:34
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 14:33
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2020 09:12
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2020 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 21:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2020 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2020 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2020 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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