09/05/2025 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 16:13

Juntada de petição
08/05/2025 16:12

Expedido Termo
05/05/2025 14:43

Juntada de petição
05/05/2025 14:43

Expedido Termo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:59

Prazo
10/04/2025 10:57

Expedido Certidão
09/04/2025 10:58

Vista (Contrarrazões)
03/04/2025 14:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/04/2025 12:16

Juntada de petição
03/04/2025 12:16

Expedido Termo
14/03/2025 10:52

Prazo
14/03/2025 10:51

Unificação Pai
14/03/2025 10:26

Expedido Certidão
11/03/2025 16:54

AcórdãoFinalizado
21/01/2025 20:21

Despacho À Mesa
18/12/2024 16:27

Expedido Certidão
18/12/2024 14:21

Juntada de petição
18/12/2024 14:20

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 10:36

Prazo
10/12/2024 10:32

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:36

Acórdão registrado
04/12/2024 16:46

AcórdãoFinalizado
02/12/2024 16:35

Tira de Julgamento Juntada
02/12/2024 09:30

Provimento em Parte
02/12/2024 09:30

Julgado
22/11/2024 11:07

Juntada de petição
22/11/2024 11:07

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 11:48

Inclusão em Pauta
19/11/2024 09:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 08:30

Despacho À Mesa
18/11/2024 14:01

Expedido Certidão
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 14:12

Juntada de petição
21/08/2024 14:12

Expedido Termo
21/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/08/2024 09:59

Distribuição por Competência Exclusiva
13/08/2024 17:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/08/2024 16:43

Processo Cadastrado
12/08/2024 12:59

Processo encaminhado para outra Seção
12/08/2024 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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